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A consulta popular que está ouvindo a população de Juatuba e Mateus Leme acerca da aplicação dos repasses de recursos em decorrência do desastre da Vale foi prorrogada até a próxima segunda-feira (22).
Podem participar da consulta os eleitores dos 26 municípios que sofreram impactos sociais, ambientais e econômicos com o desastre, com CPF cadastrado na Justiça Eleitoral e os beneficiários do pagamento emergencial da Vale.
A consulta é uma das ações previstas para a execução do acordo judicial de reparação, assinado entre o Governo do Estado, o Ministério Público de Minas Gerais e Federal, a Defensoria Pública do Estado e Vale. Serão priorizados temas e subtemas relacionados às propostas de projetos apresentadas pelas comunidades e pelas prefeituras dos municípios atingidos, bem como aos projetos já previstos no acordo judicial. A consulta vai contribuir para a definição das ações e iniciativas de fortalecimento dos serviços públicos a serem pagas e executadas nos municípios atingidos pela empresa.
Além de Juatuba e Mateus Leme, a consulta está sendo feita em 24 municípios considerados atingidos, são eles: Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Maravilhas, Mário Campos, Morada Novas de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias.
Impasse entre a população
Juatuba será beneficiada com R$116 milhões em obras e, inicialmente, a ideia é que o dinheiro fosse investido em ações de saneamento, educação e saúde. Porém, o prefeito Adônis Pereira, anunciou que com o recurso, retomaria o projeto do antigo Hospital do Câncer Infantil, abandonado há muitos anos às margens da BR-262, transformando-o em um hospital regional, que segundo ele, “traria melhor assistência aos moradores do município e também desafogará o sistema de saúde da região”.
O que seria uma pauta para unificar a população em prol de um único projeto direcionado para trazer melhoria em diversos setores de Juatuba, acabou virando tema de discussão e disputa. Os intensos embates nos grupos de WhatsApp, mostram que há cidadãos que preferem que sejam concluídas as obras do hospital, mas há também quem defenda obras de infraestrutura dos principais corredores viários, ou melhoria da rede de distribuição de água e captação de esgoto, além de investimentos em educação. De outro lado, estão os ribeirinhos do Paraopeba, que foram atingidos economicamente com a poluição do curso d’água, pois dependiam diretamente do rio para sobreviver.
Joelísia Feitosa, militante do MAB e representante da Comissão dos Atingidos do Satélite, em Juatuba, destaca que os conflitos podem se transformar em um cenário desolador, fazendo com que a população se divida ainda mais e fique sem direcionamento para escolher as obras de assistência que realmente são prioritárias. “Não posso deixar de registrar que nós militantes não ficamos satisfeitos com a forma como foi conduzido esse acordo. Principalmente com a falta de destinação de crédito para a população que dependia diretamente do Rio Paraopeba. Compreendemos que o estado e os municípios precisam dos recursos, mas faltou uma decisão que beneficie os atingidos diretamente”, pontua.
A representante da comissão relata ainda a disputa de recursos com os municípios. “Não há parceria entre o município e os atingidos. O processo de consulta é excludente, pois não garante a participação de pessoas que não tem acesso à internet, além disso, não é transparente, pois não permite a escolha dos projetos com base em pesquisa. A realidade é que os políticos estão utilizando a indenização para fazer obras já prometidas por eles, ou seja, transformando os repasses em trampolim eleitoral. A nossa luta está sendo tomada pelos políticos, que não ouvem a população”, denuncia.
“Votação não garante escolha”
Os movimentos sociais que lutam e atuam em favor dos atingidos destacaram que mesmo com a “consulta”, proposta pelo Governo do Estado, a população não conseguirá decidir, quais propostas serão aplicadas, pois mais de três mil projetos foram enviados ao governo de Minas Gerais, mas não entrarão em votação.
Segundo Ísis Táboas, coordenadora geral do projeto de Brumadinho na Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social, o atingido poderá escolher o tema e subtema de importância para sua cidade, como “Meio Ambiente” e subtema “Solo”. Entretanto, não escolherá o projeto que será aplicado na área. “Ao contrário do que parece, a população não conseguirá decidir quais propostas serão aplicadas na sua cidade”, finaliza.
