Foi aprovado por unanimidade na Câmara de Juatuba esta semana, o projeto de lei que normatiza o repasse de recursos provenientes do Programa “Previne Brasil”, do Ministério da Saúde, e o pagamento de gratificação aos profissionais da Estratégia de Saúde da Família e demais profissionais vinculados à atenção primária, como é o caso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias.

Após a sanção do prefeito, a administração poderá fazer repasses por meio de incentivo de desempenho aos profissionais. 50% do valor será concedido mensalmente, mediante esse desempenho. Os outros 50% será destinado quadrimestralmente aos profissionais de forma individual, que só poderão receber o valor se comprovarem um desempenho de 40% do índice de trabalho de atendimento à comunidade, que é aferido pela Secretaria Municipal de Saúde e com base em índices do SUS.