Em setembro de 2021 foi aprovado por unanimidade na Câmara o projeto de lei de autoria do presidente da casa, Ted Saliba, autorizando o município a distribuir gratuitamente absorventes íntimos a todas as moradoras de baixa renda da cidade. Porém, mais de um ano depois, o prefeito Adônis Pereira ainda não regulamentou o benefício.
Esta semana, em vídeo pelas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou que o projeto não foi implementado na cidade. “Várias reclamações chegaram até mim e muita gente me informou que a distribuição de absorventes não está sendo feita nas escolas e também em locais públicos conforme o projeto aprovado por todos os vereadores. Por isso estou notificando o prefeito para que ele cumpra a lei e, caso não sejam tomadas providências em um prazo de 15 dias, vou notificar ao Ministério Público para que a legislação que foi aprovada em 2021 e até hoje não foi colocada em prática seja cumprida”.
O Jornal de Juatuba e Mateus Leme entrou em contato com algumas adolescentes e questionou se as escolas estariam divulgando sobre a distribuição dos absorventes. Segundo elas, “nenhuma informação foi repassada até o momento pela direção e nem pelas professoras”. A reportagem questionou também professores da rede pública que preferiram não comentar o assunto, mas disseram “que os absorventes não chegaram às escolas”.
Segundo a matéria aprovada, para ter direito a determinada quantidade de absorvente por mês, as interessadas deverão estar cadastradas no Centro de Referência de Assistência Social. No caso das alunas matriculadas nas escolas das redes municipal e estadual do município, elas têm o direito garantido de receber absorventes para uso imediato nas secretarias das unidades escolares.
