Adônis envia ao legislativo novo projeto para criação da taxa do lixo

Após a veiculação de reportagem sobre a instituição da taxa do lixo em Juatuba, na última semana, o prefeito Adônis Pereira gravou um vídeo acusando o jornal de “propagar notícia falsa e promover desinformação”. Em sua fala, Adônis diz que a reportagem é mentirosa, mas não desmente ter enviado à Câmara, projeto de lei, propondo a criação da taxa de serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos na cidade.

O prefeito declara ainda que, caso “não encaminhasse o projeto para a Câmara, estaria cometendo um ato de prevaricação, que é um crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal”.

No entanto, o prefeito se esqueceu que, desde 29 de dezembro 1994, foi implementada no município a lei complementar Nº 12, instituindo o Código Tributário, cujo artigo 101 determinou a criação da Taxa de Limpeza Pública, TLP, para a coleta e remoção de lixo domiciliar; varrição de vias públicas, limpeza de bueiros, bocas de lobo e de galerias de águas pluviais; capina e outros serviços. A lei ainda diz que o contribuinte deve ser o proprietário do imóvel, edificado ou não e que o cálculo do valor a ser pago será calculado com base na Unidade Fiscal Padrão de Juatuba. 

Outro ponto que o prefeito não lembrou de dizer em sua gravação, foi que após a veiculação da matéria, no início da última semana, encaminhou um projeto substitutivo ao legislativo, modificando os dispositivos que tratavam sobre a cobrança para as pessoas de baixa renda. O primeiro texto enviado à Câmara dizia que estariam isentos da taxa “os contribuintes donos de imóveis utilizados para fins residenciais, cujas construções são classificadas nos padrões de acabamento popular, baixo e normal”.

Já no segundo texto, enviado para apreciação dos vereadores após a veiculação da reportagem, o prefeito propõe que “a isenção será apenas para os contribuintes que estiverem cadastrados no Cadastro Único e Bolsa Família, além dos imóveis residenciais que tenham acabamento popular e apresentem metragem de até 80 m²”.

Reiteramos que o jornal não mentiu e, caso não estivesse propondo a criação de uma taxa, o prefeito deveria ter proposto a reformulação do Código Tributário ou uma alteração na lei já existente, aumentando a margem de cobrança. Ao contrário, ele propôs um novo projeto, criando uma nova cobrança para os contribuintes, com duas bases de cálculo. A primeira calculada pela metragem “construída” do imóvel, e a segunda para os que não possuem área construída.

População critica criação de taxa e ameaça ir para a porta da Câmara

A criação da taxa do lixo virou polêmica e, assim que a notícia foi divulgada, duras críticas à administração repercutiram nas redes sociais, destacando principalmente a atitude insensível do prefeito, de promover a cobrança em meio a pandemia. 

À reportagem, o presidente da Câmara, Ted Saliba, disse que entende que não é o momento para criação de taxas. “Além do cidadão já pagar muitos impostos, o desemprego cresceu muito e as famílias perderam renda. O prefeito tem que criar outras formas de ter receita; enxugar a máquina pública e implantar a coleta seletiva na cidade, para gerar benefícios sociais, receita e promover a inclusão de famílias”, opinou.

O vereador Messias Leão se posicionou “completamente contrário a taxa do lixo”. Não é justo transferir para a nossa população o que é de obrigação do poder público”.

Já Alaécio do Silvestre se esquivou de responder e disse que vai consultar o partido, uma vez que está acordado fazer um mandato coletivo.  “A minha opinião é clara. Sou contra, mas devo consultar o meu partido”.

Jurandir dos Santos, que é líder do prefeito, afirmou que o projeto não chegou em suas mãos para a avaliação. Eltinho da agência argumentou estar afastado dos trabalhos legislativos por motivos pessoais e os outros parlamentares não responderam à reportagem.

Servidores atacam jornal em horário de expediente

Durante a semana, servidores comentaram o assunto e teceram várias críticas à reportagem. O mais emblemático é que a maioria das postagens aconteceu durante o horário de expediente dos servidores. 

Dentre os servidores que comentaram o assunto na página do jornal estão Lais Cristina Alves, que afirmou que a matéria era falsa. “Tem que reclamar é com o Governo Federal. Mateus Leme , Pará de Minas , Divinópolis , Itaúna, Belo Horizonte já pagam a (sic) muito tempo, vem no IPTU. Os municípios que ainda não haviam adequado a lei, o Governo Federal deu um ano de prazo, que encerrou em julho deste ano”, publicou diversas vezes.

Outra servidora, Carolina Silva Melo disse: “Acho legal como este jornal é ridículo. Porque vocês só atacam o que lhe convém? Porque não postam as ações tomadas pelo governo”. 

Confira os valores da nova taxa de lixo propostos pela prefeitura