O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais anunciaram a rescisão do Termo de Compromisso firmado em 2023 com a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), responsável pelo assessoramento técnico independente das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho.
De acordo com os órgãos de Justiça, um processo administrativo identificou irregularidades na aplicação dos recursos destinados à reparação, como:
- a compra de um imóvel em Belo Horizonte com recursos da reparação;
- o uso do fundo de reserva para aquisição de veículos e do imóvel;
- a contratação de uma consultoria ligada a um ex-funcionário da entidade.
Segundo o comunicado, essas práticas comprometem tanto a confiança no trabalho desenvolvido pela assessoria técnica quanto os recursos que deveriam ser destinados integralmente às comunidades atingidas.
Prazos e novas medidas
Com a decisão, a Aedas terá dez dias úteis para apresentar um plano de restituição dos valores apontados como indevidos e um plano de trabalho para os próximos 60 dias, até a desmobilização completa.
Além disso, será aberto um novo processo de seleção para definir a entidade que assumirá o assessoramento técnico nas regiões 1 e 2, com ampla divulgação e participação das comunidades atingidas no processo de escolha.
Defesa da Aedas
Em nota, a Aedas negou as acusações e afirmou que todas as movimentações financeiras ocorreram de acordo com os Termos de Compromisso assinados e auditados. A entidade destacou que sua prestação de contas recebeu aprovação da auditoria EY em quase 100% dos pontos analisados.
A associação defende que o fundo de reserva tem caráter administrativo, podendo ser utilizado para fortalecimento institucional, incluindo a aquisição de bens como o imóvel usado para preservar documentos e dados relacionados ao processo de reparação.
A Aedas também criticou a falta de diálogo por parte das instituições de Justiça, afirmando que buscou reuniões para esclarecer dúvidas, mas não obteve retorno.
Impacto para as comunidades
A decisão gera preocupação entre os atingidos pelo desastre de Brumadinho, já que a assessoria técnica independente tem papel fundamental no acompanhamento das ações de reparação e no apoio às famílias. A substituição da entidade, embora prevista em contrato, pode trazer incertezas sobre a continuidade dos trabalhos no curto prazo
