Em dezembro de 2021 o assunto mais comentado pelos juatubenses foi a contratação pela prefeitura da empresa ‘GWA Transportes e Serviços Eirelli’, para prestação de serviços de locação de caminhão limpa fossa em caráter emergencial, por um período de três meses. A publicação no Diário Oficial justificou a contratação através de dispensa de licitação “devido ao aumento da demanda no período da crise causada pela COVID- 19, onde houve aumento significativo do volume do esgotamento sanitário”.
Pelas redes sociais diversas pessoas questionaram o valor, apontando que “algo não estaria cheirando bem na contratação”, já que os recursos são de R$100 mil por mês, ou seja, R$25 mil por semana, o que significa R$5 mil por dia útil, para a coleta dos resíduos.
Uma das pessoas que cobrou explicações acerca da contratação foi a comerciante Raimunda Nogueira de Oliveira, conhecida pela comunidade como “Fia do Bar”. Ela compartilhou diversos áudios cobrando explicações e prints do contrato divulgados no próprio Jornal Oficial do Município. Acontece que na última semana, a comerciante foi surpreendida com uma convocação que solicitava que ela fosse até a pela delegacia de polícia de Juatuba para prestar esclarecimentos acerca dos comentários e cobranças feitas pelas redes sociais.
Durante o depoimento, Fia foi informada que havia sido convocada à delegacia por estar sendo investigada por um suposto crime de calúnia e difamação contra integrantes do governo Adônis.
Em conversa com o Jornal, a comerciante confirmou ao Jornal que fez os questionamentos, mas não cometeu qualquer ato de calúnia ou difamação, e que na verdade estaria exercendo apenas sua atribuição de cidadã e filiada aos Agentes Voluntários do Brasil – órgão fiscalizador de atos do executivo e legislativo. “Não tem cabimento o cidadão ser convocado a uma delegacia para prestar esclarecimentos sobre o que cobra nas redes sociais. Será mesmo que cobrar e fiscalizar é um crime? O contrato existe, não sou eu que inventei, está no próprio jornal oficial do município. Eu mandei nos grupos e vou continuar mandando, pois o povo precisa saber e ficar informado dos atos do executivo”, diz.
Agentes Voluntários do Brasil
O governo federal arrecada 75% dos tributos no Brasil e a distribuição de grande parte deste dinheiro é feita, basicamente, via Transferências Constitucionais e Transferências Voluntárias que estão regulamentadas em lei. O instrumento utilizado para efetuar grande parte destas transferências, chama-se convênios. Em média, são enviados pela união cerca de R$ 400 bilhões por meio destes convênios. É neste momento que entra a fiscalização das pessoas filiadas a AVB Brasil, pois a Controladoria Geral da União constatou que em 80% dos repasses há irregularidades.
A AVB tem ao todo 6.356 voluntários, em 27 Estados e 1.933 municípios e a apenas em Juatuba são 36 voluntários filiados, que já encaminharam diversas denúncias aos órgãos fiscalizadores e questionaram o poder executivo através de ofícios sobre diversos temas, dentre eles emendas recebidas, obras executadas e repasses do Fundeb.
