Os vereadores aprovaram esta semana, por unanimidade, o projeto de lei que regulariza a troca de receitas particulares pelas do SUS. Com isso, as farmácias básicas serão obrigadas a fornecer os medicamentos prescritos por qualquer profissional de saúde, para os cidadãos que comprovarem residência na cidade.
O autor da proposta, Ted Saliba, disse que a proposição foi um pedido da população, que na maioria das vezes se vê obrigada a recorrer a planos de saúde, convênios e até consultas particulares, devido à deficiência de atendimento em Juatuba.
”Essa é uma grande conquista para a Saúde do município. Se o SUS é para todos, não podemos discriminar as pessoas que recorrem às consultas e procedimentos particulares. Até porque muita gente apela para a consulta particular porque na cidade não há determinadas especialidades. É preciso pensar também que, muitas vezes, quando o cidadão gasta com a consulta, fica sem recursos para comprar os medicamentos prescritos pelo médico”, explicou vereador.
O projeto também determina que a prefeitura providencie o transporte de pacientes às cidades da região para consultas ou procedimentos que não são realizados em Juatuba.
A decisão da Secretaria de Saúde de Juatuba de não fornecer mais medicamentos às pessoas que não apresentarem receita do Sistema Único de Saúde nas farmácias básicas do município foi publicada em maio e passou a valer esse mês.