Foi sancionada nesta quarta-feira, 15 de janeiro, e publicada no Diário Oficial do Estado, a lei que estabelece novas medidas para incrementar a segurança nas escolas estaduais de Minas Gerais. Entre as ações previstas, destaca-se a criação de redes de segurança colaborativa entre as escolas e as polícias militar e civil, utilizando um sistema eletrônico para otimizar ações preventivas e emergenciais.
A lei permite a adoção de medidas como a contratação de serviços de vigilância patrimonial, instalação de detectores de metais para controle de acesso e sistemas de videomonitoramento com compartilhamento de imagens com órgãos de segurança pública.
Também está prevista a designação de policiais militares da reserva remunerada ou da ativa, durante períodos de folga, para reforçar a segurança nas escolas, mediante aceitação voluntária e ressarcimento. O policiamento ostensivo no entorno das escolas será ampliado, com visitas periódicas realizadas, preferencialmente, pela patrulha escolar.
Algumas dessas ações, como videomonitoramento e policiamento ostensivo, também poderão ser aplicadas, quando cabíveis, a escolas das redes privada, municipal e federal localizadas no estado. A lei visa fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência no ambiente escolar.
