Famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, voltam a se mobilizar na próxima quinta-feira, 5 de março, em Belo Horizonte. O ato está marcado para as 13h, em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na Avenida Afonso Pena, e é convocado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). A manifestação ocorre no mesmo dia em que a 19ª Câmara de Direito Público julga recursos relacionados ao auxílio emergencial pago às comunidades impactadas na Bacia do Rio Paraopeba, de Brumadinho a Três Marias.
O julgamento não trata ainda do mérito final da ação, ou seja, não é a decisão definitiva sobre toda a reparação. O que está em análise é um conjunto de recursos apresentados após decisões liminares (provisórias) tomadas nas instâncias anteriores. Em um primeiro momento, o pagamento do auxílio foi determinado pela Justiça. Depois, houve suspensão da medida. Posteriormente, os atingidos conseguiram reverter a decisão na segunda instância, garantindo a retomada do benefício. Agora, os desembargadores irão avaliar os recursos tanto da mineradora quanto das associações que defendem as famílias.
A Vale pede a revisão das regras e pode tentar encerrar o pagamento do chamado Novo Auxílio Emergencial. Caso a empresa tenha êxito, a última parcela para muitas famílias poderá ser a de fevereiro de 2026. Por isso, a mobilização ganha força. Segundo o MAB, milhares de pessoas ainda dependem do valor mensal para assegurar alimentação, moradia e outras necessidades básicas.
Os atingidos defendem que o auxílio seja mantido conforme determina a Lei Federal 14.755/2023, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). A legislação estabelece que a reparação deve ser integral, coletiva e construída com participação efetiva das comunidades, garantindo condições equivalentes às existentes antes do desastre.
Sete anos após o rompimento da barragem em Brumadinho, o debate sobre justiça e reparação segue atual. Para os manifestantes, o julgamento do dia 5 pode definir os rumos da continuidade do auxílio, incluindo critérios, prazos e responsabilidades. Embora audiências e decisões judiciais representem avanços processuais, os atingidos afirmam que a verdadeira justiça só será alcançada com a reparação completa dos danos sociais, ambientais e econômicos.
