A Fundação Getúlio Vargas (FGV) anunciou decisão que gerou revolta entre a população atingida pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, ocorrida em 2019, que vitimou 272 pessoas. Vários manifestantes protestaram nesta terça-feira (12) em várias cidades, como Brumadinho, Betim e Igarapé, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, dentre outros. Moradores de Juatuba também estiveram presentes nos atos.
Em comunicado divulgado no dia 8 de novembro, a FGV informou a redução das parcelas do PTR (Programa de Transferência de Renda), que afeta diretamente a sobrevivência de milhares de pessoas na região que foram impactadas pelo acidente. Segundo a FGV, os novos valores entrarão em vigor a partir de março de 2025 e representam uma diminuição significativa no auxílio: adultos residentes na chamada “Zona Quente” (áreas mais severamente impactadas pelo desastre) passarão a receber metade do salário-mínimo, enquanto os que vivem fora dessa zona terão suas parcelas reduzidas a um quarto do salário-mínimo. Embora a medida não impacte adolescentes, crianças e familiares de vítimas fatais, a notícia foi recebida com grande insatisfação pela população.
A importância do PTR e a PNAB
O PTR é um direito garantido pela Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, aprovada para assegurar auxílio emergencial e garantir que a população afetada por desastres e acidentes desse tipo mantenha suas condições de vida até que atinja, pelo menos, o nível de vida anterior ao evento. Esse programa, que substituiu o Pagamento Emergencial da Vale em 2021, foi criado no contexto do acordo judicial entre o Estado de Minas Gerais e a Vale para oferecer alívio financeiro após o rompimento da barragem.
Conforme estabelecido no artigo 3º da PNAB, as populações atingidas por desastres como o de Brumadinho têm direito a um auxílio que garanta a manutenção de seus níveis de vida até que se estabeleçam plenamente.
“A redução das parcelas representa uma afronta direta a esse direito, segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens, que se posiciona firmemente contra essa medida e o fim do programa previsto para abril de 2026”, diz a coordenadora do movimento e vereadora eleita Joelísia Feitosa.
Descontentamento
Desde o anúncio, inúmeras famílias afetadas expressaram sua insatisfação com a decisão, alegando que a redução no benefício prejudica a sobrevivência e a dignidade de milhares de pessoas que ainda sofrem com as consequências do desastre. A FGV justificou a mudança como uma ação prevista desde o edital de chamamento público de 2021, mas a população questiona a legitimidade de implementar essa redução, antes da efetiva reparação de todos os danos, especialmente enquanto a maior parte das promessas feitas pela Vale e pelo Estado ainda estão longe de ser cumpridas.
“Apenas uma pequena fração da população atingida recebeu alguma compensação, e a reparação individual e coletiva segue em ritmo extremamente lento. Até 2024, por exemplo, apenas 1% dos rejeitos despejados no rio foram retirados, ilustrando o atraso na execução das ações de reparação. Esse dado é preocupante, já que o desastre ocorreu há mais de cinco anos e grande parte dos danos ambientais e socioeconômicos ainda persistem”, revela Joelísia Feitosa.
Reivindicações
A implementação do PTR, desde o início, apresentou desafios. Relatos apontam para dificuldades como a falta de reconhecimento de algumas pessoas como atingidas, mesmo morando em áreas diretamente impactadas. Além disso, há uma disparidade na concessão do auxílio, com membros de uma mesma família recebendo valores diferentes, demora na análise de documentos e falta de clareza nos critérios de concessão dos valores. Esses problemas tornam a situação ainda mais crítica e agravam a sensação de insegurança e injustiça entre os beneficiários.
Diante desse cenário, o MAB reivindica a revisão dos termos do acordo de 2021. “Para a entidade, é fundamental que o PTR seja mantido enquanto a reparação integral não for concluída. A Lei Estadual Nº 23.795, que institui a PEAB (Política Estadual dos Atingidos por Barragens), reforça o direito à reparação integral para populações afetadas por esse tipo de desastre, e até que essas famílias consigam restabelecer seu nível de vida anterior ao rompimento, o auxílio financeiro deve ser preservado”, explica Joelísia.
Ela também complementa que o MAB propõe que seja firmado um novo acordo com a participação efetiva da população atingida. “Para a organização, é fundamental que esse novo pacto reavalie os valores, o tempo de duração e os critérios para a concessão do auxílio emergencial, além de definir uma gestão que garanta transparência e eficácia na aplicação dos recursos. Somente assim, será possível respeitar o direito dos atingidos e promover uma reparação que, de fato, cumpra com as obrigações assumidas”, ressalta.
O MAB está organizando um grande ato em BH, em 24 de janeiro de 2025. “No dia 19 de janeiro vai completar seis anos desse crime ambiental em Brumadinho. Vamos exigir a suspensão do corte e a repactuação do Acordo”, finaliza a coordenadora do MAB.
