A luta do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) para a liquidação coletiva dos danos individuais teve uma nova vitória. O juiz Murilo Sílvio de Abreu definiu até o dia 16 deste mês para que as instituições de Justiça apresentem um levantamento dos danos causados pela empresa Vale a serem considerados nos cálculos das compensações individuais. A mineradora terá o dia 3 de junho para se manifestar.
A decisão foi proferida durante audiência na 2º Vara da Fazenda Pública e Autarquias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que define os critérios para garantir a reparação individual dos atingidos de forma conjunta. Estiveram presentes os representantes da Vale e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), constituídos pelos integrantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público de Minas Gerais e da Defensoria Pública de Minas Gerais.
A reunião foi acompanhada por centenas de manifestantes que protestavam contra o argumento da Vale de que as indenizações individuais já estavam sendo pagas. A mineradora rejeita a liquidação coletiva sob o argumento de que as reparações individuais já foram definidas na assinatura do Termo de Compromisso firmado com a Defensoria Pública em 2019 e no Acordo sobre o caso assinado em 2021 e ainda alega que 13 mil indenizações já foram pagas.
No entanto, os manifestantes contestam e afirmam que nunca receberam. “Esse dinheiro vai ter que chegar na nossa mão, eles querendo ou não, vai ter que chegar. Muitos estão sofrendo com enfermidades, não têm condições de vir, mas nós vamos seguir aqui na luta até eles pagarem o direito de todo mundo”, afirma Anely Oliveira Santos, moradora do bairro Francelinos, em entrevista a um portal de notícias.
Após cinco anos, os atingidos ainda enfrentam as consequências do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrida em janeiro de 2019. A tragédia vitimou 172 pessoas e despejou cerca de 14 mil toneladas rejeitos de mineração no Paraopeba, afetando a vida de milhares de pessoas que viviam no seu entorno. O dano ambiental inviabilizou atividades econômicas como a pesca, a pecuária e a agricultura nessa região, afetando a renda de famílias que dependiam dessas práticas para sobreviver.
A coordenadora estadual do MAB, Joelísia Feitosa, comemorou a decisão que pode colocar fim ao sofrimento de muitos atingidos que ainda se encontram sem reparação. “Os atingidos vivem, desde então uma difícil situação, como a insegurança hídrica e alimentar, além de problemas de saúde física e mental, perda de qualidade de vida, renda, trabalho, dentre outros”, revela.
O que é a liquidação coletiva
A entrega do levantamento dos danos causados pela empresa Vale é o primeiro passo para a criação de matriz de danos. Esse documento definirá os prejuízos materiais e imateriais provocados pela Vale, o valor correspondente e os critérios para reparação dos atingidos. Dessa forma, todos os afetados irão receber suas respectivas indenizações, conforme seus prejuízos, baseadas nesse documento, que seria como uma tabela que serve para todos. Sem esse parâmetro, as ações julgadas em diferentes varas, com diferentes magistrados e diversos representantes poderiam incorrer em valores que poderiam não ser proporcionais às suas perdas, sejam materiais, emocionais ou financeiras.
Em reportagem divulgada pelo Jornal de Juatuba e Mateus Leme em edição anterior, Joelisa já havia explicado que, dessa forma, a matriz de danos evitaria que pessoas que sofreram prejuízos maiores recebessem menos que outras que tiveram danos menores. “Do contrário, com as ações individuais, os juízes não teriam uma extensão de cada dano para distribuir de forma justa e proporcional a indenização a cada vítima”, diz.
