Atingidos se reuniram na última quinta-feira (25), em Belo Horizonte, para cobrar da Justiça mineira agilidade no julgamento da Ação Civil Pública que pede a criação de um novo auxílio emergencial para famílias impactadas pelo rompimento da barragem da Vale no rio Paraopeba e na represa de Três Marias. A pressão aumenta com o fim do Programa de Transferência de Renda (PTR) em outubro.
Durante a manhã de mobilização, representantes do MAB, das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e lideranças comunitárias participaram de uma reunião com a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Marcela Maria Pereira Amaral Novais. O encontro teve como objetivo tratar das pautas que estão em andamento na Justiça, especialmente o processo que discute a criação de um novo auxílio. De acordo com a magistrada, no entanto, o julgamento está previsto apenas para novembro, já que o tribunal ainda não definiu qual câmara de direito público ficará responsável pela análise da ação.
Entenda a ação civil
A Ação Civil Pública em questão foi protocolada há mais de seis meses pela Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos (ABA), pela Associação Comunitária do Bairro Cidade Satélite (Ascotélite) e pelo Instituto Esperança Maria (IEM), entidades que atuam em parceria com o MAB. Em março, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte havia concedido uma liminar determinando que a Vale realizasse o pagamento emergencial, garantindo a continuidade do auxílio. A mineradora, porém, recorreu, e em abril teve seu pedido aceito pela desembargadora Maria Dolores Gióvine Cordovil, o que suspendeu a decisão inicial.
O impasse se arrastou ao longo dos meses. O julgamento chegou a ser marcado para agosto, mas a própria desembargadora declinou da competência, alegando que não caberia a ela julgar o caso. Com isso, o processo voltou à estaca zero, aguardando a definição de qual câmara do TJMG será responsável, com previsão para que ocorra em novembro.
