“Banco de Ideias Legislativas” vira lei e vai incentivar a participação da população

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Depois da aprovação pela Câmara do Projeto proposto pelo presidente da casa, Wellington Francisco de Moura (Batata) o “Banco de Ideias Legislativas” foi sancionado pelo executivo. Com o objetivo de incentivar a participação popular e aproximar a Câmara da população, o projeto vai permitir que os cidadãos façam indicações e até projetos de lei que poderão ser utilizados pelos vereadores.

As sugestões serão gerenciadas pelo corpo administrativo da Câmara e, posteriormente, catalogadas de acordo com autor, tema e data de cadastro. Após cadastradas, as ideias poderão ser acessadas através do site oficial do legislativo.

Qualquer interessado, desde que seja morador da cidade de Mateus Leme e maior de 16 anos, poderá cadastrar sugestões no Banco de Ideias, por meio de preenchimento de formulário eletrônico, disponibilizado no site: camaramateusleme.mg.gov.br.

De acordo com o presidente Wellington Batata, caberá a cada vereador a avaliação de pertinência, viabilidade e importância das sugestões cadastradas no Banco de Ideias Legislativas. “O objetivo dessa lei é promover a legislação participativa e ela será uma importante ferramenta de participação popular e transparência do poder público municipal”, pontua.

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