Saiba como vai funcionar o novo direito para mulheres com sintomas graves
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.249/22, que cria a chamada licença menstrual para mulheres que apresentem sintomas graves durante o período menstrual. O texto prevê até dois dias consecutivos de afastamento por mês, mediante apresentação de laudo médico.
O benefício será garantido a trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. Caberá ao Poder Executivo definir as regras sobre validade e renovação dos laudos.
De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatoria da deputada Marcivania Barbosa (PCdoB-AP), o projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo o afastamento como ausência justificada, sem desconto no salário.
A proposta segue agora para análise no Senado Federal.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram também uma medida que obriga o SUS a oferecer ao menos um mamógrafo em cidades com mais de 180 mil habitantes, garantindo funcionamento e profissionais capacitados.
