Na reunião extraordinária realizada na última quinta-feira (4), a Câmara de Mateus Leme aprovou, por unanimidade, o projeto de lei enviado à casa pelo prefeito Dr. Renilton, que solicita a abertura de crédito especial no orçamento anual no valor de R$ 740.376,00. O montante é para a manutenção do programa Escola em Tempo Integral, em todas as modalidades da Educação Básica do município.
De acordo com a justificativa do projeto, “a educação em tempo integral oferece um ambiente propício para o desenvolvimento dos alunos além das disciplinas extracurriculares. Os estudantes têm acesso às atividades como esportes, artes, reforço escolar e projetos sociais o que contribui para a formação de cidadãos mais preparados e conscientes”.
Segundo o projeto, com a abertura de crédito especial, Mateus Leme terá recursos que virão do governo federal necessários para implementar e manter o programa educacional.
Instituições de ensino
Em resposta ao requerimento da vereadora Irene de Oliveira, a Secretaria de Educação enviou à Câmara a relação de escolas e alunos contemplados pelo programa. Segundo o relatório, serão beneficiadas as Escolas Professora Bertina Ferreira, que contemplará 68 alunos do Povoado de Varginha, e também a Escola Municipal de Bela Vista, que beneficiará 98 alunos do Povoado Alto da Boa Vista.
A parlamentar que integra a Comissão de Orçamento e Finanças, ressaltou que
o projeto é de grande importância para os alunos e pais das comunidades contempladas”. Ela afirmou que, de acordo com as informações da Secretaria de Educação do município, o programa já está praticamente em “funcionamento nessas duas escolas”.
Após a aprovação da matéria, Irene enfatizou que “é um momento importante para Mateus Leme, assim como para a educação, a família e a formação dos alunos, que terão nas escolas municipais o acolhimento e toda a atenção em tempo integral, sob a responsabilidade do poder público.”
O programa
Instituído pela Lei 14.640, de 31 de julho de 2023, pelo atual governo, o programa “visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral”.
O projeto “prevê assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral, igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais. Nesse âmbito, são consideradas propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular, na ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral, e a priorização das escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica”.
