Durante a sessão desta semana o vereador Mário Imbondo apresentou requerimento pedindo esclarecimentos ao Executivo sobre o rateio do FUNDEB. O recurso federal destinado à educação, em alguns casos, pode ser dividido entre os servidores da área quando sobra dinheiro ao final do ano.
Segundo o vereador, muitos trabalhadores da educação contam com esse valor no início do ano, principalmente no mês de janeiro. No entanto, informações desencontradas começaram a circular entre os servidores, gerando preocupação e insegurança.
“Já correm dezenas de mensagens dizendo que ia ser pago um valor para cada um, depois dizem que não tem mais dinheiro e que não vai ser pago nenhum centavo”, relatou Mário durante sua fala.
De acordo com ele, os vereadores têm sido cobrados constantemente pela população e pelos servidores, mas não receberam nenhum aviso oficial sobre se haverá ou não rateio.
O vereador Wolney Barrão sugeriu que uma comissão que acompanha mensalmente as contas do FUNDEB participe de uma reunião na Câmara para explicar a situação.
“Chega comentário que tem rateio, depois fala que não tem. A gente realmente fica sem saber o que falar com a população e com os servidores”, afirmou.
Lei do Descongela
Ainda durante a sessão, a vereadora Irene aproveitou a discussão para levantar um novo assunto: a Lei Complementar 226/26, sancionada em janeiro de 2026, conhecida como “Lei do Descongela”.
Essa norma trata da retomada da contagem de tempo de serviço para benefícios que ficaram suspensos durante a pandemia da Covid-19. Segundo ela, entre os direitos mencionados estão anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio
A vereadora explicou que o pagamento desses direitos depende de disponibilidade orçamentária e da aprovação de leis locais que regulamentem a aplicação no município.
Diante disso, foi solicitado que a Comissão de Educação da Câmara, junto com vereadores que fazem parte do Conselho Municipal de Educação, investigue se existem servidores municipais que foram prejudicados durante o período da pandemia e que agora podem ter direito a receber esses benefícios.
O presidente confirmou que a comissão irá acompanhar o tema e buscar informações junto à Secretaria de Educação e ao setor financeiro da Prefeitura.
O vereador Pretinho do Hospital solicitou que a verificação de direitos congelados durante a pandemia seja estendida também aos profissionais de saúde.
O presidente, Zé Ronaldo, concordou com o colega e afirmou que a Câmara também irá levantar informações sobre outras categorias do serviço público.
