O Projeto de Lei nº 44/2021, de autoria do vereador Aldair Guimarães, que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb, entre os profissionais do magistério municipal, foi aprovado pela maioria dos parlamentares, mas com votos contrários de Zé Ronaldo e Chico da Venda.
A discussão do projeto começou na terça-feira (19) com a Câmara lotada de servidores da educação. Durante a reunião, os parlamentares votaram a tramitação em regime de urgência, para que as sobras do Fundeb, não retornassem para os cofres da União. Aprovado por unanimidade a urgência, foi marcada uma reunião extraordinária para a quinta-feira (21), onde foram lidos os pareceres das comissões de finanças, justiça e redação e também o parecer jurídico da procuradoria da casa, ambos favoráveis ao projeto.
A matéria aprovada irá beneficiar docentes, diretores escolares e servidores que atuam no planejamento, na inspeção, na supervisão, na orientação educacional e na coordenação pedagógica da Rede Municipal de Educação.
Comissão
Para se tornar lei, o projeto precisa ser promulgado pelo prefeito e, por isso, a vereadora Irene de Oliveira sugeriu que uma comissão se encontre com Dr. Renilton para explicar a importância da matéria. Já o vereador Pretinho do Hospital pediu que a comissão seja integrada por três representantes da educação.
Educadores em plenário
Tanto na reunião que votou a urgência do projeto, quanto na que aprovou a matéria, as galerias da Câmara ficaram cheias e, mesmo contrariando o regimento interno da casa, as manifestações dos educadores aconteceram após cada voto.
