Os vereadores de Juatuba aprovaram dois projetos de destaque para a gestão pública do município: a criação do Fundo de Honorários Sucumbenciais e a definição do orçamento do Legislativo para o ano de 2026.
O primeiro projeto, de autoria do prefeito Ted Saliba, cria um fundo específico para organizar e distribuir os valores de honorários advocatícios recebidos pelo município em ações judiciais vencidas. Na prática, esses honorários são valores pagos pela parte que perde um processo judicial e que pertencem aos advogados públicos que atuaram na causa.
Segundo a proposta, a criação do fundo não gera custos adicionais para os cofres municipais, já que trata apenas de organizar um recurso que o município já recebe quando vence processos. Com o fundo, haverá transparência e clareza na destinação, garantindo que os valores sejam corretamente destinados aos profissionais que têm direito a eles — os procuradores e advogados públicos de Juatuba.
Orçamento para 2026
Além da criação do fundo, os vereadores também aprovaram a resolução que define o orçamento da Câmara Municipal para o ano de 2026, fixado em R$ 10 milhões. A proposta foi apresentada pela mesa diretora da Casa.
Esse valor é destinado ao funcionamento do Legislativo, incluindo despesas com pessoal, manutenção da estrutura, investimentos em tecnologia, ações de transparência e atividades legislativas.
