Esta semana, a Câmara de Juatuba aprovou o projeto de lei complementar que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Educação. De acordo com o texto, o município vai se responsabilizar apenas pela oferta de Educação Infantil e Ensino Fundamental, no âmbito da Educação Básica.
Será de responsabilidade também do município a realização dos planos, programas e projetos que serão desenvolvidos exclusivamente pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e pelas unidades de ensino, abrangendo atividades de docência, apoio pedagógico, assistência ao educando, apoio administrativo, apoio técnico-pedagógico, apoio técnico-administrativo, direção, assessoramento e acompanhamento do sistema educacional.
Um dos principais pontos do PCCV é a estruturação das carreiras e valorização dos Profissionais de Educação Básica. Foi definida a unicidade do regime jurídico e a manutenção de sistema permanente de formação continuada, acessível a todo servidor, com vistas ao aperfeiçoamento profissional e ao desenvolvimento na carreira. Estabeleceu-se também normas e critérios que privilegiam, para fins de progressão na carreira, a formação continuada do servidor e tempo de efetivo exercício na função.
Ainda segundo o texto, a remuneração dos profissionais deverá ser compatível com a complexidade das tarefas atribuídas ao servidor e o nível de responsabilidade dele exigido para desempenhar com eficiência as atribuições do cargo que ocupa. Já a evolução na carreira deverá ser organizada a partir de um vencimento base com a consideração dos graus de responsabilidade e complexidade de atribuições e, ainda, de acordo com a posição do servidor na carreira. O plano completo que foi elaborado em parceria com o Sind-UTE de Betim e o JUAPREV, poderá ser consultado, após sanção da lei pelo prefeito e publicação no diário oficial.
“Vitória da Educação”
Da tribuna da Câmara, a diretora do Sind-UTE Subsede Betim, Daniela Gonçalves Joaquim, ressaltou a importância da conquista e da atuação do sindicato que se inseriu no município há um ano. “É um momento histórico para a cidade de Juatuba, principalmente para os trabalhadores em Educação que vem lutando há muitos anos em busca deste Plano de Carreira e também pelo Estatuto do Servidor Municipal. Chegamos em Juatuba há um ano e com muita luta conseguimos juntos, fazer com que essa legislação importante para a vida do servidor pudesse se tornar realidade”, enfatizou.
A diretora do Sindicato cobrou ainda a votação e aprovação do Estatuto dos Servidores de Juatuba. Segundo Daniela, os vereadores fizeram justiça social para os trabalhadores da Educação, englobando desde os educadores até os servidores da limpeza, monitores e zeladores.
“A gente só vai conseguir ser uma sociedade justa a partir do momento em que a Educação é priorizada. Então gostaria de pedir que não protelem essa votação do Estatuto do Servidor, porque é nele que está a possibilidade de reativação do quinquênio que foi retirado da categoria, das férias prêmio e outro planos essenciais para educação e outras categorias”, cobrou.
Alfinetada
A aprovação do PCCV foi aplaudida pelos servidores da Educação presentes na reunião da Câmara e também elogiada pelos vereadores. O que chamou a atenção dentre os comentários foi o do vereador Léo da Padaria, que nas entrelinhas elogiou a atuação do Sind-UTE, alfinetando os métodos de cobrança do Sindserj, que está em Juatuba há 28 anos.
“Gostaria de parabenizar o Sind-UTE, que há um ano iniciou no município. Isso mostra que quando a gente quer, a gente faz, pouco tempo e com seriedade, e principal, sem politicagem. Que essa casa sempre esteja atuante em prol do servidor. Se isso tivesse sido feito no projeto do reajuste de 6% e se não fosse levado para o lado da politicagem, já teria resolvido”, disse Léo.
