O Projeto de Lei nº 27/21, de autoria do presidente da Câmara, Ted Saliba, foi aprovado por unanimidade nessa segunda-feira (13). O documento autoriza o município a distribuir gratuitamente absorventes íntimos higiênicos e, dessa forma, garantir o autocuidado de todas as moradoras de baixa renda da cidade.
Com a sanção do projeto pelo executivo, o município deverá disponibilizar absorventes para a população em geral, nas escolas municipais, estaduais e também em todos os prédios públicos de Juatuba. Para ter acesso, basta que a mulher ou adolescente solicite na direção da escola ou na administração dos prédios da prefeitura ou câmara.
Já para ter direito a determinada quantidade de absorvente por mês, as interessadas deverão estar cadastradas no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade. No caso das alunas matriculadas nas escolas públicas das redes municipal e estadual do município, elas terão o direito de receber absorventes para uso imediato nas secretarias das unidades escolares.
“O projeto vai auxiliar as mulheres que por estarem em situação de vulnerabilidade social possuem dificuldades para adquirir absorventes. Muitas não têm condições financeiras e, na escola, por exemplo, acabam passando por constrangimentos ou deixam de frequentar as aulas no período menstrual. A ideia é diminuir essa desigualdade e proporcionar mais dignidade”, explica Ted.
