Uma semana após a proposição ser aprovada em Mateus Leme, entrou em pauta na Câmara de Juatuba, o Projeto de Lei que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb, entre os profissionais do magistério municipal.
A matéria de autoria do vereador Léo da Padaria, beneficia os docentes, diretores escolares e servidores que atuam no planejamento, na inspeção, na supervisão, na orientação educacional e na coordenação pedagógica da Rede Municipal de Educação.
O rateio será feito na proporção da jornada de trabalho do servidor e o valor será pago apenas aos profissionais estatuários efetivos do magistério, tendo como base o décimo terceiro salário do ano anterior. Já os profissionais em processo de aposentadoria, somente receberão o rateio na proporcionalidade dos meses trabalhados, também comprovados com base no ano anterior.
A distribuição dos recursos será calculada dividindo o valor original das sobras do FUNDEB pela quantidade de servidores habilitados para recebê-lo. A matéria que seguiu para as Comissões de Educação, Justiça e Finanças para parecer, deve ser colocada em votação nas próximas semanas.
