A Câmara de Juatuba aprovou na reunião da última segunda-feira (25) o projeto que estabelece regras para a criação de animais de médio e grande porte dentro do perímetro urbano da cidade.
De acordo com o texto aprovado, agora é expressamente proibida a criação, manejo e circulação de animais de médio e grande porte no perímetro urbano, bem como às margens das rodovias asfaltadas e vias urbanas. Ainda de acordo com a matéria, a criação será permitida nas zonas suburbanas e rurais, desde que observados os critérios e parâmetros estabelecidos em lei.
A lei regulamenta também as penalidades aplicáveis aos proprietários ou responsáveis pelos animais apreendidos em desacordo com a lei: cada animal apreendido resultará em uma multa de 10 Unidades Padrão Juatuba, ou seja, o equivalente a R$705,00.
Além da multa por apreensão, será cobrada uma diária de duas Unidades Fiscais Padrão Juatub), totalizando R$141,00 e taxa de transporte no valor de quatro UFpjs, o que corresponde a R$282,00.
Em caso de reincidência, ou seja, se o mesmo proprietário ou responsável for pego novamente em infração, as multas serão agravadas. Nesses casos, a taxa anteriormente aplicada será acrescida de 100% em cada um dos itens: apreensão, diária e transporte.
De acordo com o autor do projeto, o vereador Ted Saliba, essa regulamentação vai garantir a segurança dos moradores, dos próprios animais e evitar os transtornos decorrentes da soltura inadequada em áreas urbanas”, explica.
