A Câmara de Mateus Leme aprovou, nesta semana, um projeto de lei que permite à prefeitura participar do programa Minha Casa, Minha Vida. Com a decisão, a cidade pode formalizar a entrada no programa federal e tomar as providências necessárias para que as moradias sejam construídas.
O projeto, de autoria do Executivo, que prevê a construção de 50 novas casas e autoriza o município a aderir a todas as modalidades do programa, tanto para áreas urbanas quanto rurais. Isso inclui ações de regularização de terrenos e reformas de casas. A lei também permite que o município faça parcerias e cumpra as obrigações exigidas pelo governo federal, com o objetivo principal de construir casas para a população de baixa renda.
Um dos pontos centrais do texto trata da doação de terrenos pela prefeitura às famílias escolhidas. Esses lotes precisarão ter infraestrutura básica instalada, como rede de água, esgoto, luz, pavimentação e iluminação pública. A doação, no entanto, só será efetivada depois que a família for aprovada pela Caixa Econômica Federal e assinar o contrato de financiamento da obra. Se isso não acontecer, o lote será oferecido à próxima família da lista.
Segundo o texto, os terrenos doados não terão nenhuma restrição que impeça o uso como garantia para o financiamento junto à Caixa, uma condição essencial para a liberação do recurso para a construção.
A lei também prevê que áreas públicas possam ser destinadas para essa finalidade, especificamente em conjuntos habitais aprovados pela prefeitura. A identificação exata de cada terreno será feita posteriormente por decreto. Fica estabelecido ainda que os lotes só poderão ser usados para construir moradias do Minha Casa, Minha Vida, destinadas exclusivamente às famílias de Mateus Leme selecionadas.
O projeto ainda autoriza a prefeitura a firmar acordos com empresas construtoras. Esses acordos podem prever o repasse de verbas do município para obras de infraestrutura, mas somente após o repasse dos recursos federais pela Caixa, e dentro dos limites financeiros do programa.
Discussão e critérios de prioridade
Os vereadores destacaram pontos que consideraram importantes. A vereadora Irene Maria chamou a atenção para o critério que exige que o beneficiário more no município há, no mínimo, cinco anos. “Isso é muito importante para valorizar as pessoas daqui”, disse. Ele também pediu que o projeto seja amplamente divulgado, para que a população possa acompanhar e fiscalizar sua execução.
O presidente da Câmara, Zé Ronaldo, também parabenizou o prefeito, Dr. Renilton Coelho, pela iniciativa. Ele afirmou que o gestor correu atrás e conseguiu trazer o programa para Mateus Leme. “Sabemos que isso é de grande importância, e realmente poucos municípios foram contemplados, e Mateus Leme foi um deles”, disse.
Com a aprovação da lei, a prefeitura de Mateus Leme está oficialmente autorizada a dar andamento aos procedimentos administrativos e firmar os convênios necessários para trazer o Minha Casa, Minha Vida para a cidade, seguindo todas as regras do governo federal e os critérios agora definidos pela lei municipal.
Quem pode se inscrever no programa em Mateus Leme?
Para concorrer a uma das moradias, as famílias deverão cumprir os seguintes requisitos:
- Comprovar que têm pessoas dependentes (encargo familiar).
- Morar no município de Mateus Leme há, pelo menos, cinco anos.
- Não ser proprietária de nenhum outro imóvel, urbano ou rural, em qualquer lugar do país.
- Nunca ter sido beneficiada por um programa habitacional público antes.
- Ter a renda total da família dentro dos limites estabelecidos pelo Minha Casa, Minha Vida.
Dentro dessas regras, terão prioridade no processo de seleção: mulheres chefes de família, pessoas com deficiência, idosos, moradores de áreas de risco, mulheres vítimas de violência doméstica e famílias em situação de maior vulnerabilidade social, conforme os critérios do governo federal.
