A Câmara de Mateus Leme aprovou na última reunião, realizada na segunda-feira (26), projeto de lei que visa ajustar o orçamento municipal deste ano para permitir maior flexibilidade no remanejamento de dotações orçamentárias e garantir a continuidade de serviços básicos.
O projeto solicita a ampliação do percentual de suplementação orçamentária, ou seja, a autorização para remanejar recursos dentro do orçamento já aprovado. Esse ajuste é necessário quando saldos de determinadas despesas se tornam insuficientes durante a execução do orçamento.
Segundo explicação técnica apresentada na reunião, a suplementação não cria novas despesas, mas possibilita a redistribuição de recursos já existentes. O objetivo é evitar interrupções em serviços essenciais, especialmente em períodos críticos como o final do ano, marcado pelo pagamento de salários, décimo terceiro e rescisões contratuais.
Durante a reunião, foi destacado que o orçamento é elaborado com base em previsões, mas que situações inesperadas podem exigir reforços em certas áreas. Exemplos incluem a necessidade de redirecionar recursos para a folha de pagamento ou para despesas emergenciais.
De acordo com a explicação técnica, as movimentações orçamentárias respeitam uma lógica de vinculação de recursos. Por exemplo, verbas do Fundeb só podem ser usadas para despesas relacionadas à educação. Esse critério garante que os recursos sejam aplicados conforme suas finalidades legais.
Um exemplo prático foi dado pela vereadora Irene Maria de Oliveira. “Se houver saldo orçamentário remanescente destinado à compra de veículos, ele poderá ser remanejado para cobrir despesas salariais, desde que autorizado pela Câmara e dentro das regras de suplementação”.
Para elucidar o texto para os vereadores, um técnico do Executivo respondeu às perguntas dos vereadores e explicou que o orçamento é uno, permitindo que saldos de dotações da Câmara sejam usados pelo Executivo, e vice-versa.
A necessidade de suplementação, segundo ele, ocorre frequentemente no final do ano, quando despesas como folhas de pagamento e rescisões tornam-se mais prementes. Com o aumento do percentual de suplementação, o Executivo terá mais flexibilidade para remanejar saldos insuficientes sem que isso comprometa a execução dos serviços públicos.
“A Câmara está fazendo algo legal, legítimo e necessário para garantir a execução de despesas já autorizadas”, destacou a vereadora Irene Maria de Oliveira, elogiando a clareza da explicação técnica apresentada na reunião.
