Câmara de Mateus Leme aprova anistia sobre multas e juros sobre dívidas fiscais

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A Câmara de Mateus Leme aprovou, na reunião desta semana, proposta de anistia de débitos tributários para pessoas físicas e jurídicas, para beneficiar contribuintes que deverão solicitar o benefício entre outubro e dezembro deste ano.  

O projeto permite a negociação e o perdão de multas e juros sobre impostos municipais em atraso, tanto para débitos já inscritos na dívida ativa, quanto para aqueles que ainda não foram pagos.

O projeto, no entanto, gerou discussão. O vereador Mário Imbondo protocolou uma emenda que propunha a exclusão das empresas imobiliárias do benefício da anistia. Ele argumentou que elas têm sido as grandes responsáveis por problemas crônicos de infraestrutura na cidade. “Elas estão fazendo de Mateus Leme o que querem. Só abrem bairro, bairro e bairro… sem luz, sem água, sem infraestrutura nenhuma. Como é que nós vamos fazer isso? Aí vai isentar as imobiliárias?”, questionou Mário.

Ele citou casos específicos, como loteamentos atrás do Ponto Alto e na Serra dos Cristais, onde, segundo ele, a população fica abandonada à própria sorte após a venda dos lotes, cobrando depois dos vereadores a solução para problemas de poeira, lama e falta de serviços básicos.

A emenda, no entanto, não foi à votação. Segundo parlamentares, ela não havia sido distribuída com antecedência para todos os vereadores. O projeto foi aprovado.