A maioria dos participantes da consulta pública da Anvisa não concorda com a atual situação dos cigarros eletrônicos no país. A análise do tema mostra que o debate interessa à sociedade – foram cerca de 14 mil contribuições. Destas, 37% são a favor da manutenção da proibição e 59% dizem ter outra opinião, uma vez que as restrições não têm funcionado. Além disso, 58% declaram que a proposta de manutenção da proibição tem um impacto negativo. Desde 2018, o uso dos vapes aumentou quase 600% e hoje são 3 milhões de consumidores adultos.
Minas Gerais registrou um total de 754 contribuições para a consulta pública. E na discussão sobre o produto, os consumidores não podem ser esquecidos.
Em 60 dias, além da participação de brasileiros, a Consulta Pública recebeu 88 contribuições internacionais, incluindo países como Canadá, Estados Unidos e Portugal, onde o vape é regulamentado, o que mostra a importância de considerar os exemplos internacionais na discussão. O veto aos vapes foi imposto pela Anvisa em 2009. A expectativa é que a agência divulgue a decisão se mantém ou não a proibição nos próximos meses.
Em 12 de março, a Comissão de Assuntos Econômicos debateu o projeto de lei 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos – MS), que prevê regras rígidas para possibilitar a produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil. O relator do tema na CAE, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou o relatório ressaltando a necessidade de criação de normas para o controle de um mercado que cresce à revelia no país. Entre os itens descritos no PL, constam regras e exigências aos fabricantes, como a obrigatoriedade de laudo de avaliação toxicológica do cigarro eletrônico para o registro na Anvisa, além de certificação pelo Inmetro e registro na Anatel. O projeto voltará a ser debatido por meio de audiência pública, que ainda será marcada.
