O Ministério da Saúde confirmou que o CPF passa a ser o identificador principal nos cadastros do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, prevista pela Lei nº 14.534/2023, já está valendo em todo o território nacional e tem como objetivo unificar os registros, reduzir fraudes e tornar o atendimento mais ágil.
O que muda
O número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) deixa de ser o dado principal, passando a ter caráter complementar. Novos cartões SUS já estão sendo emitidos com o CPF como identificador oficial, integrando os sistemas de saúde em todo o país.
Implementação local
Embora a mudança seja válida nacionalmente, a adaptação dos sistemas ainda está em fase de implementação em algumas cidades. Em Juatuba e Mateus Leme, as secretarias de saúde já iniciaram esse processo, que envolve ajustes tecnológicos e treinamento das equipes.
Garantias para a população
- Quem não possui CPF continuará sendo atendido com o Cartão SUS.
- Em situações emergenciais, será criado um cadastro temporário com validade de até um ano.
- Populações específicas, como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos, seguem identificadas pelo CNS.
Benefícios esperados
A modernização trará mais confiabilidade às informações, combate a fraudes e agilidade no atendimento. Para a população local, a expectativa é de menos burocracia e maior integração com o sistema nacional.
