O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais julgou um processo que tramita desde 2005, segundo o qual houve irregularidade no pagamento de verbas indenizatórias aos vereadores de Juatuba, quando o Legislativo tinha como presidente, Alcides Osório da Silva, o Cidinho, já falecido. Segundo a decisão do TCE, houve danos ao erário, no montante de R$207.665,27 e os vereadores à época terão que devolver a quantia, devidamente corrigida.
Segundo a sentença, os seguintes parlamentares terão que ressarcir os cofres públicos: Alaécio da Luz Pinto, terá que devolver R$23.665,13; Delson Henrique da Cruz Costa, R$4.669,50; Domingos Vicente Dias, R$23.684,45; João Bosco Ribeiro Rosa, R$17.702,40; Joaquim Luiz Diniz, R$20.673,99; Kelissander Saliba Santos, R$23.697,30; Oslens Alvarenga Dumont, R$22.998,00 e Valéria Aparecida dos Santos, R$23.665,80. A decisão responsabiliza também os dois vereadores falecidos, Alcides Osório da Silva, que deveria devolver R$23.673,00 e Jorge Antônio Pereira de Melo, R$23.235,70.
Anulação
O atual presidente da Câmara, Ted Saliba, que fez parte da legislatura em 2005, confirmou que a Câmara recebeu ofício do Tribunal de Contas, mas que a emissão do documento é comum na etapa em que o processo está tramitando, porém não se trata de uma decisão final.
“O Tribunal de Contas já analisou o fato, referente ao ano de 2006, e deu ganho de causa para nós vereadores. Quanto ao ano de 2007, a documentação ainda está em análise, mas acreditamos que nossa defesa será procedente. O processo trata de verba indenizatória, que não existe mais na Câmara, porém continua existindo no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa. A única certeza é que nós, agentes políticos, estamos sujeitos a estas interpretações da Justiça e a ter que prestar esclarecimentos. Estamos buscando esclarecer a verdade dos fatos, demonstrando que não há valor a ser devolvido, pois não houve irregularidade”, afirmou.
