A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) está oferecendo descontos na conta de energia para famílias de baixa renda através da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Aproximadamente 2,1 milhões de clientes têm a oportunidade de receber até 65% de desconto em suas contas de energia elétrica, graças a essa iniciativa.
O benefício da TSEE é destinado às famílias cadastradas em Programas Sociais do Governo Federal, CADUNICO e/ou Benefício de Prestação Continuada – BPC. Desde janeiro de 2022, com a regulamentação da Lei 14.203/2021, as famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) que têm direito ao benefício da TSEE, quando identificadas pela distribuidora, são automaticamente cadastradas, sem a necessidade de solicitação pelo cliente. “Como a informação de quem tem direito ou não ao benefício chega até a Cemig por meio dos dados do Cadastro Único, se essa informação estiver desatualizada junto ao Governo Federal pode gerar o cancelamento do benefício”, alerta o gerente Eron Lopes.
Os clientes devem manter os cadastros atualizados junto à União e à distribuidora para garantir a inclusão automática no benefício. Essa verificação é importante, pois a Cemig estima que cerca de 722 mil famílias de baixa renda ainda poderiam ser contempladas pela iniciativa, mas podem não aproveitar o benefício por falta de cadastro.
É importante destacar que o desconto apenas ocorre para a parcela do consumo mensal de até 220 kWh. Acima desse valor, o cliente paga a tarifa convencional vigente para os kWh excedentes.