Os vereadores de Mateus Leme aprovaram o fornecimento gratuito de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1. A lei, de autoria do vereador Gil Guimarães, substitui a necessidade de múltiplas picadas no dedo para medir o açúcar no sangue, oferecendo monitoramento em tempo real por meio de um sensor colocado na pele. O benefício será destinado exclusivamente a pacientes em situação de vulnerabilidade financeira cadastrados no SUS municipal.
Segundo o texto, para ter direito ao sensor gratuito, os pacientes devem cumprir vários requisitos. É necessário ser residente no município há pelo menos cinco anos, estar cadastrado no Sistema Único de Saúde municipal e apresentar laudo médico emitido por endocrinologista da rede pública atestando a necessidade do uso do dispositivo. A lei estabelece ainda que os beneficiários devem “comprovar dificuldade financeira para a sua aquisição” e renovar o laudo médico a cada doze meses para continuidade do fornecimento.
O autor do projeto, destacou em sua proposição que “a concessão deverá observar a equidade e o uso responsável dos recursos disponíveis, evitando que pessoas com maior poder aquisitivo sejam contempladas indevidamente”.
Segundo o texto, a prefeitura também poderá celebrar convênios e parcerias com órgãos públicos, instituições de ensino, entidades privadas ou organizações da sociedade civil para viabilizar o fornecimento dos sensores.
