Em quase três anos de mandato, o prefeito Renilton Coelho se negou a responder praticamente todos os pedidos de informação dos vereadores. Com muita frequência, durante as reuniões do Legislativo, os parlamentares voltam à mesma reclamação: a falta de resposta da prefeitura aos pedidos de informação que fazem. De acordo com a lei, os pedidos deveriam demorar em média de 15 a 30 dias para serem respondidos, porém estão sendo completamente ignorados.
Ao longo da gestão vários assuntos fizeram parte da pauta dos vereadores e foram questionados sem receber resposta da administração. Os contratos de aluguel de veículos para a prefeitura e o contrato de iluminação pública são alguns assuntos já levantados diversas vezes. A vereadora Irene de Oliveira também tem insistido nos pedidos de informação, sem sucesso. Ela pediu dados sobre a prestação de contas da última festa de junho, sobre a contratação de escritório de advocacia para analisar o contrato com a Copasa e indagou também o motivo de a quantia de R$ 2 milhões que estava nos cofres da prefeitura ter sido devolvida ao tesouro nacional.
Se o vereador que tem a função de fiscalizar os atos do Executivo, tem o direito de pedir informações ao prefeito, é dever do chefe do executivo de prestá-las, sob pena de ser responsabilizado de violar o artigo 5º, da Constituição Federal.
Outro expediente
Cansados de ser ignorados, os parlamentares já apontaram o artigo 31 da Lei Orgânica do Município, que prevê que a mesa diretora da Câmara encaminhe os pedidos de informação escritos aos secretários municipais ou diretores equivalentes, importando crime de responsabilidade a recusa ou não atendimento no prazo de 15 dias. Porém, este expediente também não resolveu.
Prefeito cassado
Apesar de ter sido cassado por abuso de poder econômico, a falta de respostas para a Câmara também é um motivo para mais uma condenação do prefeito de Mateus Leme. Em agosto de 2020, o prefeito do município de Machado, no sul de Minas, Julbert Ferre (Republicanos), foi cassado com dez votos favoráveis dos treze vereadores da cidade, depois de denúncia porque deixou de responder questionamentos da Câmara e solicitações de apresentação de documentos, como contratos e licitações, descumprindo leis municipais e a própria Lei Orgânica.
