Os vereadores de Mateus Leme aprovaram com maioria dos votos, a devolução do projeto do prefeito Renilton Coelho, para abertura de Crédito Especial, para compra de aquisição de vacinas para combate à Covid-19 e uniformes para alunos das escolas públicas do município.
Os vereadores Dr. Aldair José Guimarães, Arilton Santiago, Guilherme Henrique Oliveira, Irene de Oliveira, Lúcio Madureira e Wolney Jorge da Silva, votaram pela devolução do projeto, alegando razões legais. Segundo os parlamentares, o projeto passou por “análise minuciosa e teve o parecer conjunto contrário das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação e Saúde da Câmara. O entendimento dos vereadores é que a compra de uniformes pode ficar para um momento posterior, já que o município tem outras prioridades.
Com relação à legalidade, a procuradoria da Câmara emitiu parecer afirmando que o projeto “não atende os requisitos da Lei 4.320/64”. O parecer pontua ainda que o projeto “não cita se usará dos recursos provenientes de superávit financeiro, excesso de arrecadação ou anulação de parte de dotações, entre outros pontos”.
Já com relação a abertura de crédito especial para a compra de vacinas, as comissões deram o parecer favorável, citando inclusive que a Câmara já autorizou a compra de imunizantes e que “basta que o projeto seja adaptado à legislação vigente, para que tenha apoio de todos vereadores”
Uso coerente do recurso
O valor e o uso do dinheiro foram duramente criticados pelos vereadores, que utilizaram grande parte dos expedientes da reunião desta semana para fazer comparações e métricas de onde deveria ser aplicados os recursos de R$1,6 milhão. Eles também chamaram atenção para as condições precárias das escolas municipais, que necessitam urgente de ampliação e reformas. “Quais os equipamentos existentes nas escolas à disposição de educadores e alunos, especialmente com relação à disponibilização de equipamentos eletrônicos? Hoje, o uso dessas ferramentas, em falta no município, são uma necessidade básica, e fornecem o apoio técnico a professores e profissionais da educação”.
Outra pontuação dos parlamentares foi referente a melhor destinação de parte dos recursos na infraestrutura. “Esse dinheiro poderia ter melhor serventia para a aquisição de máquinas e equipamentos para manutenção e melhoramento das ruas de nossos bairros, onde reside a maioria dos alunos das escolas públicas”.
Ainda segundo os vereadores, o valor de R$ 1,6 milhão daria para construir uma creche para abrigar 50 crianças, em dois turnos, com todos os equipamentos e ainda custear despesas com professores e equipe técnica profissional de apoio por um ano.
Questionamentos
Ainda constam no parecer das comissões, outras considerações sobre a prioridade na aplicação dos recursos. Após ser votado e debatido em plenário, o projeto retornou ao executivo com os principais questionamentos realizados pelos vereadores.
Além das informações, as comissões definiram que o prefeito deverá enviar ao legislativo, uma cópia de todo o processo licitatório, publicado no Portal da Transparência, que foi realizado por meio de “Ata e Adesão de Registro de Preços” da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes/SP”, em 12 de fevereiro de 2021, indicando a aquisição de uniformes para os alunos da rede pública.
“O prefeito deverá prestar esclarecimentos aos vereadores, do primeiro ao último ato e também informar se houve celebração de contrato, pagamento de qualquer valor a esse título. Se houve pagamento, deverão ser enviadas cópias dos documentos, como cheque, transferência bancária, notas de empenho e notas de serviços”. Os vereadores declararam ainda em parecer que se todos os questionamentos forem sanados e o projeto estiver totalmente dentro da legalidade, “votarão a favor da proposta do prefeito”.
