Um terreno público de 10 mil m² que seria destinado para a criação de uma fábrica e geração de empregos em Mateus Leme pode voltar para as mãos do poder público. O prefeito Dr. Renilton Coelho encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que revoga a doação do imóvel à empresa IluTex Ltda, aprovada originalmente em 2018. A proposta, que ainda será analisada pelos vereadores, alega que a empresa não cumpriu as condições estabelecidas na lei para receber o terreno gratuitamente.
A iniciativa representa um esforço da atual gestão para resgatar um patrimônio público que não cumpriu sua finalidade social que seria gerar desenvolvimento econômico e emprego para a população.
Doação com condições não cumpridas
A história começa em 12 de março de 2018, quando foi aprovada a Lei Municipal nº 2.855, autorizando a doação do terreno à IluTex. O imóvel, localizado no Distrito de Azurita, era destinado a abrigar uma fábrica de artefatos de material plástico.
A lei estabelecia condições claras e prazos rigorosos. A empresa deveria iniciar as obras em até três meses e começar suas atividades no local em no máximo 12 meses, contados a partir da publicação da lei. Além disso, comprometia-se a empregar preferencialmente moradores de Mateus Leme. Segundo o documento, pelo menos 75% dos trabalhadores deveriam ser residentes no município há mais de seis meses.
Outras condições incluíam não interromper as atividades por mais de seis meses, evitar causas de poluição e manter a frota de veículos emplacada no município. O descumprimento de qualquer uma dessas regras previa, desde 2018, a anulação da doação e a reversão ao município.
A revogação de doações públicas quando os beneficiários não cumprem suas obrigações é fundamental para garantir que os recursos públicos sirvam efetivamente aos interesses da comunidade. Quando uma empresa recebe um terreno gratuito, assume compromissos de investimento e geração de empregos que, se não cumpridos, representam prejuízo direto para a população. Durante a reunião desta semana na Câmara, o presidente Zé Ronaldo explicou a situação. “A IluTex recebeu o imóvel e não deu seguimento, não fez conforme a lei da doação”.
O processo agora segue para análise das comissões, quando os vereadores deverão examinar se realmente houve descumprimento das condições por parte da empresa e decidir se o terreno deve voltar ao patrimônio público.
