Após ser aprovado pela maioria na Câmara, o Projeto de Lei nº 44/2021, de autoria do vereador Aldair Guimarães, que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb, entre os profissionais do magistério municipal, foi encaminhado para promulgação do prefeito.
Mesmo com os pareceres favoráveis das comissões de Finanças, Justiça e Redação e da procuradoria da Câmara, o prefeito Renilton Coelho, vetou o projeto com a alegação de que ele é inconstitucional. Agora, o projeto volta para o Legislativo e precisa do voto favorável de metade mais um dos vereadores para que o veto do prefeito seja derrubado. A matéria está em análise na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara que deve emitir parecer final em até dez dias.
Na região, projeto com o mesmo teor está sendo discutido em Itaúna e Juatuba. A argumentação dos autores dos PLs seria que “o rateio beneficiaria docentes, diretores escolares e servidores que atuam no planejamento, na inspeção, na supervisão, na orientação educacional e na coordenação pedagógica da Rede Municipal”.
Educadores se movimentam
Após a divulgação do veto do prefeito, os educadores começaram a se movimentar nas redes sociais, com publicações e compartilhamentos pedindo ao prefeito que reconsiderasse e valorizasse os profissionais da educação através do prêmio de produtividade que é o rateio do Fundeb. Em um dos vídeos, os educadores mostram que a matéria já foi oficializada em vários municípios como Itinga, Nova Serrana e Bicas. A expectativa dos educadores é que os vereadores derrubem o veto do prefeito e o projeto seja promulgado.
