Desde 2019, a prefeitura de Juatuba retirou da comunidade escolar o direito de eleger os gestores, optando por indicação direta. A medida tem sido motivo de reclamação constante entre os munícipes, que consideram a indicação direta um retrocesso na gestão escolar. Em agosto de 2023, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juatuba (SINDSERJ) também entrou na briga, por meio de ofício enviado à antiga gestão municipal solicitando a retomada do processo eleitoral direto, em detrimento das indicações.
A discussão sobre a falta de participação dos pais dos alunos na escolha dos diretores foi tema de reportagem da última edição do Jornal de Juatuba e Mateus Leme, que destacou a insatisfação da população.
Para o início de 2025, como não havia nenhum processo eleitoral vigente deixado pela gestão anterior, a Secretaria de Educação selecionou os novos diretores por meio da indicação direta, com base em experiência e perfil profissional. No entanto, em entrevista ao Jornal de Juatuba e Mateus Leme, nesta quinta-feira (30), a Secretária de Educação, Gelma Barbosa, informou que o retorno da escolha dos diretores escolares pela comunidade está sendo estudado pela atual gestão. “Ainda não há um prazo definido, mas estamos analisando o processo e providenciando os trâmites para cumprir as exigências do Fundeb”, declara.
Além de garantir a participação democrática dos pais, a medida também permite que o município possa receber a complementação do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR). De acordo com a Secretária de Educação, Gelma Barbosa, para receber o recurso, a Lei 14.113/2020, que regula os recursos do Fundeb, determina no artigo 5º a exigência de formação, certificação e escolha dos diretores. “Como Juatuba não cumpre essa exigência desde 2023, o município está deixando de receber esse recurso essencial para a educação”, explica.
O processo para cumprir as exigências já começou nos primeiros dias da atual gestão, mas as indicações diretas foram tomadas em razão do desinteresse dos candidatos que preenchem os pré-requisitos para o cargo. O salário de um professor, acrescidos dos benefícios do funcionalismo público, eram similares ao de diretor e vice-diretor. Para resolver esse problema e atrair o interesse dos servidores que cumprem as exigências do Fundeb, o prefeito elaborou um projeto de lei para corrigir os valores dos vencimentos. Aprovado na Câmara, na reunião da semana passada, a proposta inclui uma reforma dos cargos e aumento salarial para os diretores, visando atrair mais candidatos para o pleito.
Com o reajuste, o salário para o cargo de Diretor I (até 200 alunos) passou de R$ 3.399,70 para R$ 4.599,70. Já para Diretor II (de 201 a 450 alunos), subiu de R$ 4.326,86 para R$ 5.526,86, enquanto o Diretor III (acima de 451 alunos), que era R$ 5.254,05, será R$ 6.554,05.
Com a correção dos valores, a Secretária de Educação afirma que a previsão é que o processo seja elaborado garantindo que os próximos gestores sejam eleitos conforme as normas estabelecidas pela legislação. “Os diretores antes de serem escolhidos precisam ser capacitados e passar por uma prova seletiva”, explicou Gelma.
Outra novidade que a Secretária de Educação adiantou é a possibilidade de retorno da doação de uniforme e kits escolares a partir de 2026. “Já existe um planejamento, pois é uma vontade do Prefeito e minha como Secretária de Educação”, explica.
Fundeb e a Complementação VAAR
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é essencial para o financiamento da educação nos municípios. No entanto, a Lei 14.113/2020 estabelece condições para que os municípios recebam a complementação VAAR, incluindo a escolha dos diretores com base em critérios técnicos de mérito e desempenho ou por meio de eleição com participação da comunidade escolar.
