A Prefeitura de Juatuba realizou Audiência Pública para apresentar e avaliar as Metas Fiscais referentes ao 2º semestre de 2025. O encontro aconteceu na Câmara Municipal e teve como principal objetivo prestar contas à população sobre a arrecadação e os gastos do município, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A audiência é uma exigência legal e funciona como um instrumento de transparência. A iniciativa serve para demonstrar se o município arrecadou o que estava previsto e se manteve as despesas dentro dos limites estabelecidos por lei.
A apresentação foi conduzida pela Secretária Municipal de Fazenda, Enilda Aparecida Faustino Delatorre e também participaram a contadora do município, Ligia Mônica dos Santos, o vereador Wilk Fernando, além de representantes da sociedade civil, secretários e servidores municipais.
A equipe detalhou os números do encerramento do exercício de 2025 e um dos principais destaques foi o comparativo entre a meta de arrecadação prevista e o valor efetivamente arrecadado. Segundo os dados apresentados, a arrecadação total do município chegou a R$ 245.918.645,37, superando a meta estabelecida e gerando um superávit de aproximadamente R$ 15,9 milhões.
Outro ponto importante foi a demonstração do percentual de gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). O município investiu R$ 95.255.364,52 com despesas de pessoal, o que representa 47,10% da RCL. O índice está abaixo do limite de alerta definido pela legislação e indica equilíbrio nas contas públicas nesse quesito.
A audiência também apresentou o detalhamento dos investimentos obrigatórios em áreas essenciais. Na Educação, foram aplicados R$ 42.697.279,57, cumprindo o mínimo constitucional de 25%. Já na Saúde, o investimento foi de R$ 26.259.910,76, atendendo ao percentual mínimo de 15% exigido por lei.
Por ter menos de 50 mil habitantes, Juatuba possui a prerrogativa legal de realizar a prestação de contas de forma semestral, acompanhando a publicação do Relatório de Gestão Fiscal.
