O projeto do prefeito Adônis Pereira, que pretende fazer a doação de uma área de 325 mil metros quadrados na região de Cruz das Almas à empresa Ecomining América Ltda, que tem como principal atividade econômica a extração de minério, já foi criticado incessantemente por populares, ambientalistas, advogados e até vereadores nos dois municípios, já que a área fica ao lado do monumento natural Serra do Elefante, na divisa entre Juatuba e Mateus Leme. O terreno que era pertencente à Codemig foi doado ao município recentemente para a concessão às empresas que tenham interesse em oferecer contrapartida ao município.
A possibilidade de o projeto ser aprovado e a empresa começar a fazer extração mineral na área aqueceu os bastidores políticos e mobilizou as lideranças locais, que marcaram para este sábado, às 8h, um “abraço simbólico”, ao local conhecido como Cruz das Almas e à Serra do Elefante. O movimento responsável pelo evento é o mesmo que está colhendo assinaturas contra a proposição do prefeito.
Os populares estão convocando os defensores da natureza pelas redes sociais e esperam mais de 100 pessoas neste sábado.
Comissão reprova projeto
Já na Câmara, o pensamento não tem sido diferente. A comissão de Finanças, Fiscalização e Orçamento, composta pelos vereadores Ted Saliba, Marcos Leiturista e Vanessão deu parecer contrário ao projeto de concessão de terreno à mineradora Ecomining América. Os vereadores pontuam a ausência de laudo de avaliação do setor competente do município junto ao projeto, sendo que o mesmo contém apenas um documento denominado “Justificativa de doação”, assinado pelo prefeito em conjunto com a coordenadora de área.
Conforme o parecer da Comissão, no documento assinado pela empresa, referente ao impacto ambiental, estão previstas apenas ações internas na empresa, não observando o impacto ao meio ambiente do entorno e nem do trânsito na região. Outro fator pontuado para a reprovação da matéria na comissão é que “o contrato social da empresa apresenta a integralização do capital social, com a reversão de lucros, sem apresentar o balanço da empresa”.
Audiência pública
O jovem Guilherme Almeida de Moraes, presidente da Associação Renova Minas, que vem gravando vários vídeos contra a intenção do prefeito Adônis Pereira, protocolou na Câmara, um pedido para a realização de uma audiência pública, para debater com a comunidade o projeto de concessão à mineradora. Segundo ele, a instalação da empresa pode gerar inúmeros prejuízos ambientais à população juatubense, bem como malefícios à saúde, com a intensificação de poeira e trânsito intenso de caminhões nas ruas que já são precárias. O presidente do legislativo, ainda não retornou o ofício e não confirmou se a audiência será realizada.
Abaixo assinado online
Paralelamente às ações populares contrárias ao projeto, está acontecendo também um abaixo assinado online, por meio da plataforma “change.org”. Até a noite de quarta-feira, dia 5, 2.022 pessoas haviam assinado a petição que diz “não à mineração em Juatuba”. A meta é chegar até este final de semana com 2.500 assinaturas online. Para assinar o documento, basta acessar o link: chng.it/RBKbhnqf
“Município age como um loteador clandestino, doando lotes de terrenos que não existem juridicamente”
Ao notar a cobertura do Jornal de Juatuba e Mateus Leme ao caso onde o prefeito sugere a instalação de uma mineradora no município, o advogado e ex-procurador do município, Fernando Gonçalves Rodrigues, que é também proprietário de um imóvel no Condomínio Village, localizado próximo à Cruz das Almas, entrou em contato com a reportagem para esclarecer alguns pontos que ele diz “possivelmente irregulares do projeto de lei do executivo”.
Segundo o advogado, a prefeitura atesta que a empresa atendeu todos os requisitos exigidos, para receber a doação de terreno público, sem que a mesma tenha apresentado qualquer documento que demonstrasse a real atendimento das condições previstas na Lei 453/2001, parágrafo 1º, art.3º.
“Destaco três principais condições que não foram observadas: primeiro, a atividade de minério de ferro não é uma “vocação” natural do município de Juatuba, vez que em seu território não existe esse mineral; segundo, a empresa não apresentou estudo de impacto ambiental, nem de impacto social do empreendimento e, nós sabemos que essa empresa vai gerar montanhas de rejeito minerário, como faz em Congonhas, onde está instalada atualmente; em terceiro lugar, não foi apresentado o quanto de receita tributária essa empresa vai gerar para o município. Muito embora seja esse o principal argumento dos agentes políticos de Juatuba para trazer lixo de minério para cá”, explica.
Segundo Fernando, o terreno que a prefeitura pretende doar é uma Área de Preservação Permanente, APP, onde é proibido o uso do solo para qualquer fim, que não de conservação da flora, fauna e nascentes. Mas o agravante, é que “o tal distrito Industrial IV simplesmente não existe”.
O advogado explica que para instalação de um Distrito Industrial deveria ser observada a viabilidade de impacto ambiental e social. “Além disso, o local do loteamento deveria ser dotado de no mínimo infraestrutura de pavimentação viária, redes de água, tratamento esgoto, energia elétrica e drenagem pluvial”.
“Um Distrito Industrial precisa ser aprovado por órgãos competentes da Região Metropolitana e após, ter seus lotes registrados no Cartório de Registro da Comarca. Nada disso foi feito! Portanto, o município age como um loteador clandestino, doando lotes de terrenos que não existem juridicamente”
Questionado pela reportagem sobre quantas pessoas seriam atingidas, caso a instalação da mineradora na região de Cruz das Almas seja concretizada, Fernando disse o impacto será em toda cidade, porém, especificamente, os bairros que estão mais próximos, sentirão os efeitos de modo mais imediato, como o condomínio Village, Jardim Leme e Vila Maria Regina, que sofrerão com o barulho e poeira.
“A iminência do crime ambiental, que precisa ser barrado, afetará toda população de Juatuba direta e indiretamente, em termos de piora da qualidade de vida. Trata-se de um direito difuso que afetará a todos, posto que irão acabar com as águas do Córrego do Capão da Cruz, que faz parte da bacia do Paraopeba e, por consequência, da Bacia do São Francisco. Essa proposta de Distrito Industrial no Capão da Cruz das Almas agrava também a emergência climática”.
Denúncia ao MP
De acordo com o advogado, o movimento envolvido na luta pela reprovação do projeto, já preparou uma representação que será entregue ao promotor da Comarca.
“O movimento está levando a conhecimento população os malefícios que a mineradora trará, por meio de um abaixo assinado, físico e eletrônico, que já conta com mais de duas mil assinaturas”, revela.
AASE é contrária a qualquer tipo de atividade minerária no entorno da Serra do Elefante
A presidente da Associação de Amigos da Serra do Elefante (AASE), Cleide Nilza Cândido, afirma que embora não possa haver a extração no local, o estoque, lavagem, pelotização e transbordo do minério naquela área causará impactos negativos ao meio ambiente e na vida das pessoas dos dois municípios.
“Mateus Leme poderá ser impactada inclusive pelo tráfego de caminhões que para acessarem a Modal com mais facilidade, passarão por dentro da cidade. Sem contar que estarão cruzando a Unidade de Conservação Monumento Natural Serra do Elefante”, enfatiza.
Cleide explica também que a área destinada a doação está próxima de uma área de proteção ao “Faveiro de Wilson”, árvore em risco de extinção atualmente protegida por um Programa Nacional da qual a AASE faz parte.
“São tantos os impactos e irregularidades que fica difícil imaginar que o Executivo Municipal de Juatuba não tenha se atentado para o fato. Estamos solidários aos protestos da comunidade de Juatuba e convidamos o prefeito, Adônis a repensar seu conceito de desenvolvimento em favor do bem-estar social e ambiental de todos nós. Como defensores da Serra do Elefante estamos na luta através da mobilização da comunidade e já acionamos o Ministério Público também”, alerta.
