Contrato na cidade vizinha foi suspenso devido a descumprimento dos termos de execução do trabalho
A contratação de empresa através de licitação faz parte da rotina do poder público e busca assegurar a idoneidade dos processos de compra e contratação de produtos e serviços. São importantes também para reduzir gastos, pois na maioria das vezes, os certames têm como critério para escolha do vencedor, o menor preço.
Esta semana, ao buscar informações sobre a limpeza urbana de Juatuba, serviço prestado por três empresas, a reportagem foi informada que, uma das vencedoras do pregão presencial realizado em março, é a mesma que teve o contrato suspenso em Mateus Leme e está impedida de licitar no município por um ano. Mais emblemático é como a administração de Juatuba procedeu a contratação, tendo conhecimento que a Horizontes Empreendimentos em Construção não cumpriu a prestação de serviços na cidade vizinha.
Exigência
No caso de a prefeitura não ter tido ciência de que a Horizontes teve contrato suspenso em Mateus Leme, a questão fica ainda mais intrigante: é obrigatório, em qualquer processo licitatório, que a empresa vencedora apresente uma declaração de concordância com os termos do edital, que está apta a participar do certame e que não há fato impeditivo para sua participação do processo. Se a Horizontes apresentou tal documento, o mesmo não seria verdadeiro.
Em qualquer uma das possibilidades, o que transparece é a falta de cuidado da prefeitura de Juatuba, já que a lei obriga uma checagem das licitantes antes da declaração da vencedora.
Contrato suspenso
Há cerca de quatro meses, a Prefeitura de Juatuba efetivou a contratação das três empresas vencedoras do pregão presencial para execução de serviços de limpeza urbana. A licitação já se arrastava há algum tempo, uma vez que no dia da abertura dos envelopes, em janeiro, uma das empresas participantes impugnou o procedimento. Com a retomada do processo, dentre as vencedoras, estava a Horizontes Empreendimentos em Construção, com sede em Confins, que apresenta restrições para atender o poder público, devido a problemas ocorridos em dois municípios. Um dos problemas, ocorreu em Bom Despacho, onde a empresa participou de licitação para limpeza urbana e, apesar de selecionada, foi desclassificada por perder o prazo de assinatura do contrato.
A Horizontes Empreendimentos entrou com recurso e o que se viu a seguir foi uma série de acusações de que o representante da empresa teria tentado intimidar a equipe de licitação, ameaçando levar o caso ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.
Já em Mateus Leme, a empresa teve o contrato rescindido e o direito de licitar no município suspenso, “após identificação de inexecução total dos termos acordados”. Em contato com a Secretaria de Obras, a reportagem foi informada que a interrupção do vínculo com a Horizontes aconteceu depois que a administração constatou que o serviço não estava sendo cumprido a contento, tanto em relação a prazos como em execução.
