A Juíza da 1ª Vara da Comarca e Mateus Leme acatou parte do pedido do Ministério Público, na Ação Civil Pública que move contra o Município de Mateus Leme e concedeu como “Medida de Cautela” suspensão de intervenções na Serra do Elefante o que inclui as obras que estão sendo realizadas para implantação do Condomínio Ecológico Serra do Elefante, obras estas que já culminaram com derrubadas de inúmeras árvores, matança de animais, intervenções ao lado de curso d’agua, causando prejuízos incalculáveis e irreversíveis ao meio ambiente de um modo geral, flora e fauna, o que vem causando revolta e indignação em toda população. A Magistrada também determinou que o Município deverá juntar no processo documentos que demonstrem a existência de estudos de impactos ambiental e vizinhança, além de licenças/alvarás de órgãos ambientais, para posterior decisão de liminar.
Com o mesmo objetivo, entidades filantrópicas de Mateus Leme acionaram a Justiça contra a implantação do loteamento na Serra do Elefante. O advogado Fernando Rodrigues, que representa as associações/entidades, Casa de Cássia e Amigos da Serra do Elefante, destaca a falta de base legal sólida na aprovação do empreendimento pelo Executivo, pois a intervenção pode varrer mais de 340 mil metros quadrados da área que é patrimônio ambiental. Segundo ele, faltou base legal sólida na aprovação do empreendimento pela prefeitura, que ignorou o decreto municipal que classifica a Serra do Elefante como um monumento natural e área de amortecimento intocável.
O advogado também enumera várias irregularidades na aprovação do projeto. Segundo ele, a construção não poderia ser deferida sem o relatório de estudo do impacto ambiental na região. Além da falta do documento, Fernando também questiona a validade do plano diretor de 2006. Ele explica que, de acordo com a legislação federal, o documento deve ser revisto a cada 10 anos e alinhado às orientações da Região Metropolitana, o que não ocorre há quase 20 anos no município. “As diretrizes da Agência Metropolitana denominam a serra como uma área de sensibilidade ambiental”, diz.
Desmatamento
Ana Flávia, membro do CODEMA, explica que “a área onde está ocorrendo o desmatamento é de Mata Atlântica e se encontra dentro da Serra do Elefante e na Zona de Amortecimento do Monumento Natural Serra do Elefante”.
Segundo ela, além da fauna e flora, o impacto afetará também a mobilidade na cidade. “Pelas dimensões do empreendimento, acreditamos que serão impactados animais que vivem na área, suprimidas inúmeras árvores centenárias, além de formar ilhas de concreto entre a mata, impossibilitando o trânsito da fauna”, explica. Ana Flávia também acrescenta que o projeto irá afetar a área urbana.
“Trará uma enorme demanda de saneamento básico e tráfego de veículos na Rua Wenceslau Brás, hoje conhecida como a rua mais charmosa da cidade e um dos poucos espaços de lazer e descanso para a população mateus-lemense”, declara.
Voluntárias do Projeto Passarinhar alertam sobre espécies em risco
Há mais de um ano, as biólogas e voluntárias Dalila Ferreira, Érica Demondes e Luana Ferreira, do Projeto Passarinhar, têm se empenhado no estudo, catalogação e divulgação das aves na Unidade de Conservação Monumento Natural Serra do Elefante.
Em nota ao Jornal de Juatuba e Mateus Leme, as pesquisadoras destacam que a construção do empreendimento, denominado como condomínio ecológico Serra do Elefante tem levado à devastação de áreas florestais, colocando em risco espécies como o Falcão-relógio, o Barbudo-rajado e o Soldadinho. Este santuário natural, essencial para a saúde humana e biodiversidade, está sob a maior ameaça. As voluntárias apelam às autoridades de Mateus Leme para agirem em prol da preservação ambiental. “Empreendimentos imobiliários podem ser bem-vindos, mas em outros locais da cidade, onde não representem um risco à preservação da natureza”, finalizam.
