Terminou nesta sexta-feira, 22, o prazo para que os estados, os municípios e o Distrito Federal manifestem interesse em retomar obras paralisadas e inacabadas em seus territórios. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante do governo federal.
Em Minas Gerais, há 513 obras inacabadas e paralisadas em 314 municípios. Assim, o Ministério da Educação investirá R$ 424,6 milhões na conclusão das obras, visando criar mais de 78 mil novas vagas na rede pública. A conclusão das obras vai garantir 222 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; seis obras de reforma e ampliação; 41 escolas de ensino fundamental; 10 de ensino profissionalizante; e 234 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
A boa notícia é que Juatuba e Mateus Leme podem ser contempladas com a retomada das obras de reformas em escolas existentes e a construção de novas unidades. A resolução regulamenta a Lei n. 14.719/2023, sancionada pelo Presidente Lula. O normativo institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e Profissionalizante, que prevê a retomada e a conclusão de 5.641 obras na área da educação. O investimento aproximado é de R$ 5,7 bilhões, em uma ação do governo federal por meio do MEC e do FNDE.
O escopo abrange obras de escolas de educação infantil e de ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, como quadras e coberturas de quadras esportivas em todo o País. As obras deverão ser concluídas em um prazo de 24 meses após a efetiva retomada, prorrogável uma vez pelo mesmo período.
