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O bairro Cidade Nova II, em Juatuba, tem enfrentado um problema crítico há anos: o esgoto a céu aberto que também tem atormentado moradores de outras regiões da cidade. Constantemente, lideranças da comunidade como Luiz Fabiano, conhecido como Mirim, têm utilizado as redes sociais para denunciar a situação, na Rua Nilo Gomes. Em tom provocativo, Mirim expõe a realidade e desafia agentes públicos. “Olha esse cheiro insuportável; vem cá, cheirar um pouquinho de fezes humanas”, relata, enquanto mostra a vala de esgoto que percorre toda a via. Em outro vídeo, Mirim mostra a água contaminada saindo de uma caixa coletora da COPASA que, segundo ele, seria o ponto inicial do problema.
Outro morador do bairro, Igor Ferreira, afirma que desde janeiro, a vizinhança vem enfrentando esse transtorno. Além do forte mau cheiro, a situação tem piorado com a aparição de escorpiões, que chegam pela tubulação.
Igor confirma que a origem do problema se deve a um vazamento de esgoto em uma tampa da rede da COPASA, localizada na rua. Segundo ele, a situação foi reportada à estatal que informou não poder tomar nenhuma medida até que o projeto da Estação de Tratamento de Esgoto esteja 100% concluído. Essa resposta tem gerado frustração entre os moradores, pois a previsão é que o projeto não seja concluído este ano.
Igor destaca outro problema que afeta o meio ambiente. Segundo ele, além do perigo com o aparecimento de escorpiões e o forte odor, os vazamentos contínuos afetam não apenas a qualidade de vida, mas também o meio ambiente, contaminando o solo e água em áreas de preservação permanente da região.
“O esgoto escorre até a área de Área de Preservação Permanente contaminando o solo e a água”, conta. No entanto, ele diz que a COPASA alega que não pode fazer nada. “Os representantes da empresa estiveram no bairro e disseram que esse ano a obra não ficará pronta. Comuniquei a eles que iria protocolar na SEMAD um pedido de fiscalização para notificar a COPASA”.
Enquanto isso, uma “dança das cadeiras” burocrática acontece entre a empreiteira terceirizada, a COPASA e a Prefeitura, cada uma empurrando a responsabilidade pelo problema para outro. “O projeto de Estação é para atender toda a população de Juatuba e vem sendo executado pela COPASA, que terceirizou os serviços no município”, diz. Ele ainda revela que, segundo a concessionária, ela só pode assumir quando todas as obras estiverem finalizadas pela terceirizada. “Daí fica nesse jogo de empurra entre empreiteira, Copasa e prefeitura”, lamenta.
Caso já foi tema de CPI da Câmara
A indignação dos moradores é compreensível, já que tudo que era possível fazer para que o serviço fosse realizado, já foi feito pela comunidade. Políticos, polícia, secretários, servidores e até a diretoria da Copasa já foram cobrados.
Em fevereiro de 2020 com os recorrentes problemas de abastecimento de água, atrasos nas obras de captação e tratamento de esgoto e suspeitas de contaminação de afluentes dos rios que cortam o município, a Câmara reagiu. Os vereadores instalaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o descumprimento contratual pela Companhia e a falta de fiscalização por parte do poder Executivo municipal. O relatório da comissão apontou inúmeras falhas nos serviços prestados e, dentre as principais irregularidades, identificaram que a segunda cláusula do contrato previa a construção de interceptores de esgotamento sanitário na bacia do Ribeirão Serra Azul, ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto na mesma bacia e implantação de uma ETE na bacia do Ribeirão Mateus Leme, com prazo para conclusão em maio de 2007. Além disso, o contrato incluía a implantação de sistemas de esgotamento sanitário nos distritos de Francelinos e Boa Vista da Serra, previstos para 2007 e 2009, respectivamente. Nenhuma dessas obras foi concluída dentro dos prazos estabelecidos.
A CPI também assinalouque, desde 2009, a Copasa deveria ser responsável pela manutenção da rede coletora de esgoto no Distrito de Boa Vista da Serra, o que não ocorreu. Sobrou para o município realizar o serviço. Em 2018, cerca de R$ 295 mil foram gastos em trabalhos de limpeza de fossas no município.
O esgoto lançado em um canal de drenagem no bairro Cidade Nova III, também foi apontado, um crime que viola a legislação e prejudica o meio ambiente.
Diante das questões levantadas, a comissão propôs uma revisão contratual e atualização das cláusulas, com o objetivo de aumentar a capacidade de ação do município na cobrança de melhorias e aplicação de penalidades à Copasa. Este documento foi encaminhado ao Ministério Público, mas passados mais de dois anos desde a conclusão da CPI, pouca coisa mudou e o pesadelo dos moradores continua.
