Recentemente o projeto de lei que instituiu o Fundo Municipal de Políticas Penais para viabilizar recursos e meios para a execução de programas, ações, atividades e projetos, visando a consolidação da política penitenciária em Juatuba foi aprovado por unanimidade pelo vereadores.
No entanto, a matéria, que possibilitaria o financiamento e apoio aos programas voltados para a reinserção social de presos, internados e egressos do Sistema Penitenciário, foi vetada pelo prefeito, com a alegação de que o município não poderia gerir o fundo por meio da Secretaria de Assistência Social, devido à ausência de legislação específica no programa governamental da pasta.
O vereador Marcos Leiturista, autor do projeto, tentou derrubar o veto do prefeito essa semana, apresentando um parecer jurídico na Câmara, composto por uma nota técnica do Conselho Nacional de Justiça, que não discrimina a previsão de realização dos programas por meio da pasta de Assistência Social.
Mesmo com a explicação do vereador acerca da importância do projeto, e também da pontuação de que ele não geraria despesas ao erário, o veto foi mantido pela maioria. Durante a votação da derrubada ou não do veto, se abstiveram os vereadores Jurandir dos Santos e Eltinho da Agência. Votaram contrários ao veto do prefeito os vereadores Ted Saliba, Marcos Leiturista, Vanessão e Messias Leão. Mesmo com os quatro, o veto foi mantido, pois para ser derrubado seriam necessários dois terços dos votos.
Indignado, Marcos Leiturista esbravejou, afirmando que a manutenção do veto foi covarde e política. ”Eu não consigo ver de outra forma, que não seja um veto meramente político, deste governo autoritário, egoísta, egocêntrico e covarde; deste governo que se acha dono da cidade. Esse projeto beneficiaria uma camada da sociedade que mais necessita de ajuda e que vai deixar de receber benefícios que o município não dá, por vaidade do prefeito”, finaliza Marcos.
Outro veto mantido
Foi colocado em pauta também a manutenção do veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei proposto pela vereadora Vanessão, que garantia a concessão de benefícios às empresas que contratassem menores aprendizes. O veto do executivo foi mantido pelos vereadores da base, com a alegação que a proposta gera despesas aos cofres públicos.
