O Governo do Estado lançou nesta semana mais uma ferramenta que auxiliará na transparência e fiscalização dos recursos públicos. O portal “Repasses aos Municípios” tem acesso aberto e gratuito ao público, que pode acompanhar mês a mês quanto foi destinado à sua cidade. No portal são encontradas informações sobre os repasses tributários brutos do ICMS e do IPVA (impostos estaduais) e do IPI (imposto federal). Também são informados os valores líquidos referentes aos repasses, incluindo-se os abatimentos do Fundeb e da vinculação à Saúde.
Totalmente desenvolvida por servidores do Tesouro Estadual, a nova ferramenta não gerou custos extras aos cofres públicos e pode ser conferida no link www.fazenda.mg.gov.br/tesouro-estadual/administracao-financeira/portal-de-repasses-aos-municipios/. “A atualização do portal será mensal. A ideia é que a ferramenta, especialmente desenvolvida para ampliar o quesito transparência, seja o ponto focal da sociedade mineira em relação às informações sobre os recursos repassados rigorosamente em dia para todos os municípios do estado”, explicou o subsecretário do Tesouro Estadual, Fábio Amaral.
Já estão disponíveis informações sobre o ano de 2020 e janeiro de 2021. Em Juatuba, por exemplo, no primeiro mês do ano já foram recebidos R$ 4,44 milhões líquidos em repasses tributários. Do valor bruto de R$ 5,56 milhões, foram destinados ao Fundeb R$ 1,11 milhões e outros R$ 2,65 mil foram creditados em abatimentos. Só de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) o município já recebeu R$ 3,38 milhões.
Enquanto isso, foram repassados a Mateus Leme R$ 2,29 milhões referentes aos principais tributos estaduais. Esse o valor final após descontados abatimentos e o repasse ao Fundeb, que na cidade foi de R$ 571,96 mil. Em janeiro, o município recebeu R$ 1,29 milhão de ICMS, R$ 1,23 milhão de IPVA e R$ 20,91 mil de IPI.
