A Câmara Municipal de Juatuba aprovou um projeto de lei que vai facilitar a divisão de lotes oriundos de herança. Proposto pelo vereador Marcos Leiturista, o projeto altera a legislação de parcelamento do solo, permitindo a divisão de lotes herdados em áreas menores, a partir de 125 metros quadrados, com uma frente mínima de cinco metros lineares.
Atualmente, a legislação municipal impõe restrições que dificultam a partilha de terrenos menores, criando problemas na documentação e, consequentemente, na posse e uso dos imóveis. Com a aprovação do novo artigo, cada herdeiro poderá receber uma fração devidamente documentada.
Para muitas famílias, a possibilidade de divisão de terrenos em frações menores será um grande benefício. Sem a documentação adequada, os herdeiros ficam em situação precária, sem poder usar ou vender o terreno de forma legítima. Além disso, a falta de documentação impede a realização de melhorias ou a obtenção de financiamentos.
Segundo Marcos Leiturista, o projeto de lei é um avanço social. “Um pai de família que tem dois filhos e possui um lote de 360 metros quadrados, de acordo com a Lei Orgânica do Município, hoje não tem condições de dividir esse terreno e deixá-lo escriturado de maneira legal para os herdeiros. Nesse cenário, nenhum dos filhos seria dono direto do terreno, pois a Lei Orgânica não permite a divisão devido ao tamanho mínimo exigido”, explicou o vereador.
A proposta, agora aprovada, autoriza a partilha de espólios em lotes com tamanhos mínimos de 125 metros quadrados, com cinco metros de frente linear. Isso possibilitará que um pai deixe o terreno dividido de forma correta, escriturado e registrado, garantindo a tranquilidade de saber que seus filhos poderão ser donos legítimos. “Essa medida traz uma tranquilidade para a maioria da população de Juatuba, que enfrenta essa preocupação atualmente”, ressaltou o vereador.
