A Câmara de Juatuba aprovou essa semana três projetos de lei que tratam de temas urbanísticos, culturais e de saúde pública. O primeiro projeto aprovado altera dispositivos da Lei Ordinária que instituiu o Programa de Regularização de Edificações no município. A iniciativa, de autoria do prefeito Ted Saliba, visa facilitar a regularização de imóveis que não estão totalmente em conformidade com a legislação urbanística, proporcionando aos proprietários mais segurança jurídica e promovendo a ordenação do território urbano.
Outro projeto do Executivo que recebeu aprovação unânime dos vereadores declara a festa de emancipação política de Juatuba como patrimônio cultural e imaterial do município. A festividade, celebrada anualmente com grande participação popular, representa um marco da história local e fortalece o sentimento de identidade e pertencimento da população. Com a aprovação, o evento ganha reconhecimento formal e poderá receber maior apoio institucional para preservação e valorização cultural.
Já o terceiro projeto, de autoria do vereador Cassiano Pimenta, trata do funcionamento das farmácias e drogarias localizadas na área central de Juatuba. A nova legislação estabelece um sistema de rodízio entre os estabelecimentos aos domingos e feriados, garantindo à população o acesso contínuo a medicamentos e itens de saúde durante esses dias. A medida visa melhorar o atendimento à população e assegurar que, mesmo fora do horário comercial, haja sempre uma farmácia de plantão no centro da cidade.
