O Cartório Eleitoral de Itaúna e Itatiaiuçu, disponibilizou para consulta dos candidatos às eleições municipais de 2024, os anexos das portarias do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, que definiram o limite de gastos e o limite de contratação de pessoal de apoio (cabos eleitorais), nas eleições de 2024. As portarias foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico – DJe – do TSE em 19/07/2024.
Os limites de gastos para as campanhas de prefeitos e vereadores nas Eleições de 2024 estão dispostas na Portaria 593/2024, já os limites de contratação de pessoal para as Eleições Municipais de 2024, nos termos fixados no art. 41 da Resolução TSE 23607 estão dispostos na Portaria 594/2024 (…) Art. 41. A realização de gastos eleitorais para contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais, (…)
Com um total de 24.403 eleitores em Juatuba e de 29.013 em Mateus Leme para este pleito de 2024, os candidatos a prefeito e vereador, deverão também observar os limites de gastos e contratação para o pleito deste ano, a saber: Candidatos à prefeito em Juatuba poderão gastar até R$ 159.850,76, e contratar até 244 pessoas, já os que disputarão as vagas para vereador poderão gastar em suas campanhas R$ 25.393,78 e contratar até 50% das contratações para o cargo de prefeito, o seja, 122 pessoas. Em Mateus leme candidatos à prefeito também poderão gastar até R$ 159.850,76, em contratar 290 pessoas, os candidatos à vereador, poderão ter gasto máximo na campanha de R$ 15.985,08 e contratar até 145 pessoas.
