Em ano eleitoral é comum que os candidatos se alvorocem para que o público tenha conhecimento de suas candidaturas. Mas, é bom lembrar que toda e qualquer manifestação pública que tenha este objetivo, antes do período determinado pela Lei n.º 9.504/97, é considerada propaganda extemporânea, resultando em crime eleitoral.
Quem passou nos últimos dias nas imediações do Hospital Santa Terezinha se deparou com uma faixa, na porta de entrada da instituição, na qual o diretor clínico, Renilton Ribeiro Coelho, estampa sua foto e agradece a indicação de recursos de R$ 60 mil, que teria sido feita pelo deputado João Vitor Xavier para o Hospital. Além de propaganda extemporânea, a faixa se enquadra no crime de promoção pessoal. Porém, segundo informações da administração do hospital, além dos recursos não terem chegado para a instituição, o médico não tinha autorização para afixar a faixa. “Por isto, ela (a faixa) foi retirada no mesmo dia, disse a administradora do hospital, Renata Vidigal, em entrevista ao Jornal de Juatuba e Mateus Leme.
Renata disse ainda que hospital não tem como prática afixar cartazes ou faixas e que, para realizar tal ação, é necessária a autorização da administração, o que não foi feito médico. Além de configurar em propaganda política antes do prazo legal, como o Hospital é uma instituição pública, a atitude do médico fere a lei (ver abaixo) e deixou muita gente indignada.
Através de e-mail, os internautas criticaram o médico, afirmando que ele estaria usando a profissão e o Hospital para se autopromover. “Este médico nem é da cidade, nasceu em Montes Claros e agora quer tirar proveito da doença dos outros para se candidatar, isto é um absurdo”, escreveu uma internauta.
Em e-mail encaminhado ao Jornal, um advogado e comerciante da cidade mostrou sua indignação: este médico já foi candidato a prefeito de uma cidade chamada Padre Carvalho e para chegar à prefeitura está passando todos os limites. Usar a medicina para se autopromover e ainda usar a imagem do Hospital, que há tempos luta com dificuldade para manter as portas abertas, é o tipo de atitude do vale tudo político. A fundação precisa dar um basta nisto. Muito triste que Mateus Leme ainda tenha que conviver com gente que acha que pode explorar a boa fé e a necessidade dos mais humildes para chegar onde quer”.
A administradora do hospital, Renata Vidigal, reiterou que os recursos anunciados dependem agora do Governo do Estado para serem depositados, além disso a indicação do deputado, poderá ser destinada apenas para a compra de insumos e medicamentos. “É uma indicação que já foi publicada, só que o Estado não liberou o recurso. Quando fomos informados, abrimos uma conta e estamos esperando o crédito sair, mas os recursos ainda não foram depositados”, destaca a administradora do hospital.
Polêmica na UPA
Esta não é a primeira vez que o médico Renilton Ribeiro Coelho enfrenta denúncias de fazer campanha política fora do tempo e em ambiente de trabalho. Ao ocupar um cargo comissionado na UPA, ele respondeu processo administrativo após denúncias de que, em horário de expediente, realizava reuniões políticas e, ainda, cadastrava pacientes liberados no SUS Fácil, programa que visa agilizar o atendimento de serviços hospitalares e ambulatórios de média e alta complexidade. Com isso, pacientes que já estavam em casa aguardando exames, eram encaminhados para outras cidades, como serviço de urgência.
Após ser exonerado do cargo, o médico entrou com mandado de segurança para anular o procedimento administrativo, suspender sua exoneração e reintegrá-lo ao cargo na UPA, mas perdeu em primeira e segunda instâncias.
“ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis” públicos, com exceção de convenções partidárias (artigo 73)
“a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados” nos bens públicos (artigo 37)
Link para matéria: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/10/24/Atos-pol%C3%ADticos-em-universidades-s%C3%A3o-cancelados.-O-que-diz-a-lei
