A imprensa nacional destacou a decisão judicial que suspendeu o licenciamento e as obras de condomínios que estavam em vias de ser implantados na Serra do Elefante, em Mateus Leme. A decisão foi tomada após uma ação movida pelo Ministério Público e Associação dos Amigos dos Elefantes (AASE) que apontou irregularidades nas intervenções previstas e a ameaça que representariam para a região.
O Jornal de Juatuba e Mateus Leme já havia publicado reportagem sobre a liminar da justiça que determinou a suspensão imediata das obras. Segundo informações no documento do Ministério Público, as obras planejadas no complexo imobiliário são consideradas irregulares e contrariam a lei federal que decretou a Serra do Elefante como monumento natural, há 16 anos.
Pela lei, criada em 2008, uma parte da Serra do Elefante foi transformada em unidade de conservação, abrangendo 801 hectares, com o objetivo de proteger e conservar as formações naturais da região, além de promover o desenvolvimento sustentável e estimular o turismo responsável.
No entanto, para ser considerada de fato unidade de conservação, o município deveria formalizar e registrar a área no governo do Estado. Passados 16 anos, nenhum governo cumpriu a lei e licenciamentos foram concedidos a empreendimentos imobiliários que querem transformar o monumento natural em um complexo de condomínios.
Santuário ameaçado
A Serra do Elefante abriga uma fauna diversificada, com espécies raras, e recursos hídricos como nascentes que contribuem para o abastecimento do Rio Paraopeba. As obras de um condomínio já iniciadas no local, além de provocarem desmatamento da reserva, colocam em risco animais em extinção e incomodam a vizinhança com lama e barro em suas portas.
O Ministério Público solicitou a suspensão das intervenções nas áreas afetadas e a recuperação das áreas impactadas. Além disso, destacou a omissão do governo municipal em fiscalizar e proteger a região, não apenas no que diz respeito à implementação da unidade de conservação, mas também na concessão de licenciamentos para empreendimentos na área.
Justiça defere liminar
A Justiça acatou o pedido do Ministério Público, deferindo uma liminar que determina a suspensão da autorização para as intervenções no local, bem como a proibição de licenciamento de novos empreendimentos dentro da área do monumento ou na sua zona de amortecimento.
Entidades protetoras comemoram
Cleide Cândido, presidente da Associação dos Amigos da Serra do Elefante (AASE), uma das entidades que defendem a preservação do monumento natural, ressaltou que a liminar é fruto “da ação movida pelo MP em atendimento às representações da AASE”. Além da Associação, outras organizações, como a Casa de Cássia, também ingressaram com processos para solicitar a suspensão das atividades no entorno da Serra do Elefante, conforme já noticiado pelo Jornal de Juatuba e Mateus Leme.
De acordo com Cleide, “a expectativa é de que a prefeitura cumpra com o determinado na liminar, especialmente no que diz respeito à implementação efetiva da unidade de conservação e ao registro da mesma nos órgãos competentes, garantindo assim que outros empreendimentos não se instalem em seu entorno”.
