Na semana passada, o Jornal de Juatuba e Mateus Leme publicou em primeira mão um mandado de segurança, solicitado pelos vereadores Irene de Oliveira, Aldair Guimarães e Guilherme do Depósito, que conseguiram na justiça suspender a votação do projeto que aprovou um empréstimo para prefeitura junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$30 milhões.
A justiça suspendeu a votação e alegou que o processo não seguiu os preceitos legais, ou seja, como não existia parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, o projeto não poderia ir a plenário para votação. Outro fator determinante para a suspenção da votação, segundo a presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Irene de Oliveira, foi a negativa do presidente da casa, Chico da Venda, em autorizar a contratação de uma Assessoria Técnica para avaliar os impactos que o financiamento geraria nas finanças do município.
A reportagem gerou imenso desconforto ao presidente do Legislativo, que encaminhou uma nota à reportagem, alegando que a “não houve irregularidades na aprovação dos projetos que tratavam de empréstimos financeiros, haja vista que todo processo seguiu o que determina o Regimento Interno da Câmara”.
Sobre a afirmação d vereadora Irene de que não houve emissão de parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Chico diz que “a informação não condiz com a realidade, tendo em vista o fato de o mesmo ter sido apresentado durante a realização da sessão plenária em que aconteceu a votação dos projetos”.
Em nota, Chico da Venda salientou ainda que sobre a não contratação de uma assessoria contábil externa para analisar os projetos, “a solicitação pode ser feita por qualquer vereador, porém, cabe ao presidente atender ou não a solicitação, uma vez que o Regimento Interno da Casa não obriga o presidente a atender tal solicitação, cabendo ao mesmo definir a real necessidade da solicitação. “Ademais, não houve recurso ao plenário quanto a negativa do presidente ante a solicitação”.
“Vícios na tramitação”
Segundo o advogado Ederson da Costa Pereira, do escritório Pereira e Durães Advocacia, houve vícios na tramitação dos projetos e o descumprimento do Regimento Interno da Câmara por parte do presidente do legislativo.
Contestando a afirmação do advogado, da presidente da comissão de Finanças e Orçamento e a decisão da justiça, o presidente da Câmara afirmou “que não houve nenhum tipo de atropelo ao que determina o Regimento Interno e que foram seguidas à risca todas as normativas, notadamente o que diz respeito à tramitação dos projetos em regime de urgência aprovado pelo plenário”.
“Mentiroso”, diz Irene
Em contato com a reportagem, a vereadora Irene de Oliveira disse que “o presidente mentiu ao dizer, tanto para a reportagem impressa, quanto para a TV, que o processo seguiu o Regimento Interno da Câmara”.
Irene explica que o assunto está em julgamento e houve uma liminar considerando os documentos encaminhados pelos vereadores requerentes e a tramitação irregular do projeto.
“Quem está falando isso não sou eu. A própria justiça concordou que no meu parecer, pedi a contratação de assessoria jurídica e que não é direito do presidente aceitar ou não. É uma atribuição da mesa diretora, conforme está preconizado no Regimento Interno da Câmara. Não foi um vereador que requisitou a confecção de um parecer contábil independente, e sim a Comissão de Finanças e Orçamentos”, pontua.
A vereadora encaminhou também à reportagem, cópia do artigo 70 do Regimento Interno, que aponta que a mesa deverá providenciar para que as Comissões contem com assessoria e consultoria técnico-legislativa e especializada em suas áreas de competência para o desempenho das atribuições. Irene também encaminhou a redação do artigo 45 do Regimento Interno, que autoriza o presidente de cada Comissão a requerer consultoria, convocar reuniões e assinar pareceres.
O Jornal de Juatuba e Mateus Leme também tentou contato com os vereadores Aldair Guimarães e Guilherme do Depósito, também requerentes do pedido de suspenção da votação do empréstimo, mas até o fechamento desta edição, não obtivemos resposta.
