Os mateus-lemenses estão cansados de ficar nas filas das agências bancárias de Mateus Leme que muitas vezes, ultrapassam os limites internos da sede e terminam ao ar livre, debaixo de sol escaldante. Dentre as reclamações dos correntistas está também a falta de banheiros e bebedouros nas unidades, além da ausência de atendimento prioritário para idosos e deficientes físicos.
O problema já foi criticado diversas vezes pela vereadora Irene de Oliveira nas reuniões da Câmara, tanto que sempre que o tema é abordado, é tratado como a “ladainha da Irene”. As denúncias de pessoas esperando horas na fila para ter atendimento já foi comprovada por fotos e vídeos de clientes das agências bancárias do município, mais especificamente na porta do Banco Itaú.
Agora, a vereadora quer colocar em prática duas leis específicas que regulam o funcionamento de agências bancárias e redes de créditos no município. A Lei 2284 de 27 de outubro de 2005, determina que o tempo de espera em uma agência deve ser 15 minutos em dias normais, 25 minutos às vésperas e após feriados prolongados e 30 minutos nos dias de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais ou federais. A legislação prevê também a instalação de relógio de ponto nas agências bancárias para registrar a hora de chegada e atendimento do cliente. Em caso de descumprimento, o banco pode ser penalidade com multa de R$600, dobrando o valor em caso de reincidência.
Já a Lei 2593 de 7 de agosto de 2012 regula que as agências bancárias devem disponibilizar obrigatoriamente dois banheiros para cada sexo, além de banheiros com acesso à portadores de deficiência. Em caso de prédios com mais de um andar, os banheiros devem ser instalados no térreo. As agências também devem ter bebedouro e em caso de descumprimento da Lei, a rede bancária deverá pagar uma multa diária de um salário mínimo e, persistindo na infração, ocorrerá a suspensão do alvará de funcionamento, até o cumprimento da legislação.
Agências na berlinda
A vereadora solicitou à secretaria legislativa que encaminhe correspondência em forma de ofício aos representantes das redes bancárias ou de crédito, com a cópia das duas Leis vigentes, delimitando prazo máximo de 15 dias para que as agências prestem informações comprovando o cumprimento da legislação. Serão encaminhados também ofícios com as cópias das leis ao prefeito e procurador do município, além do Ministério Público.
Cópias das leis também serão encaminhadas ao setor de fiscalização da prefeitura, para que o mesmo efetue uma vistoria técnica nas agências bancárias e estabelecimentos de crédito. Segundo a parlamentar, as agências prestam um atendimento bancário horrível na cidade e o descumprimento da legislação ocorre há muitos anos. “De acordo com cada Lei, já se passaram 10 e 17 anos de descumprimento da legislação. A população não pode ficar à mercê de um péssimo serviço bancário e muito menos a ausência de fiscalização da prefeitura”, disse.
